Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.159/2025
Contas Anuais de Gestão. Reabertura de Instrução Processual. Vistos, relatados e discutidos os autos, RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão do Pleno, realizada nesta data, e nos termos do Relatório do Conselheiro Relator,
RESOLUÇÃO Nº 17.159
PROCESSO E-TCM Nº 1.015477.2018.2.0003 - (SPE Nº 015477.2018.2.000)
MUNICÍPIO: BENEVIDES
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXERCÍCIO: 2018
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL
RESPONSÁVEL: JOLIANY FEITOSA MENDONÇA - CPF: 715.438.642-87
CONTADOR: IVONALDO DA SILVA CARVALHO
MPC: PROCURADORA ELISABETH MASSOUD SALAME DA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES
EMENTA: Contas Anuais de Gestão. Reabertura de Instrução Processual. Vistos, relatados e discutidos os autos, RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão do Pleno, realizada nesta data, e nos termos do Relatório do Conselheiro Relator,
DECISÃO: REABRIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL das CONTAS ANUAIS DE GESTÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BENEVIDES - FMAS, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade de JOLIANY FEITOSA MENDONÇA, para análise de nova documentação (memorial descritivo), recebida através do Processo nº 1.015477.2018.2.0002.
Sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 16 de janeiro de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 10/02/2025, na edição nº 1.888 DOE TCMPA.
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