Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 50.235/2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS. BARCARENA. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. EXERCÍCIO 2019. APROVAÇÃO. ALVARÁ DE QUITAÇÃO. UNANIMIDADE.
ACÓRDÃO Nº 50.235
Processo nº 013414.2019.2.000
Município: Barcarena
Exercício: 2019
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde
Assunto: Contas Anuais de Gestão
Ordenadora: Eugenia Janis Chagas Teles - 01/01/2019 até 31/12/2019
Contador: Rômulo Augusto Correa Gomes - 01/01/2019 até 31/12/2019
Relator: Conselheiro Luis Daniel Lavareda Reis
Procuradora: Maria Regina Franco Cunha
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. BARCARENA. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. EXERCÍCIO 2019. APROVAÇÃO. ALVARÁ DE QUITAÇÃO. UNANIMIDADE.
Vistos, relatados e discutidos os autos, decidiram os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da Ata da sessão e do Relatório e Voto do Conselheiro Relator, por unanimidade, em aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Barcarena, exercício 2019, de responsabilidade da Sra. Eugenia Janis Chagas Teles, em favor da qual deve ser expedido o competente alvará de quitação no valor de R$-119.220.861,44 (cento e dezenove milhões, duzentos e vinte mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
Sessão Plenária Virtual do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, realizada de 10 a 14 de agosto de 2026
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 25/08/2026, na edição nº 2.249 DOE TCMPA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
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