Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 50.179/2026
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
ACÓRDÃO Nº 50.179
Processos nº s 1.014627.2021.2.0288, 1.014627.2021.2.0324, 1.014627.2021.2.0327, 1.014627.2021.2.0284, 1.014627.2021.2.0299
Natureza: Homologação de Decisão Monocrática referente a Benefício Previdenciário
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RI/TCM-PA - Ato nº 23/2020, com as alterações subsequentes).
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Vistos, examinados e registrados os atos concessórios de benefícios previdenciários, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação, ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23/2020 com as alterações subsequentes), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal dos seguintes processos:
Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado(a)(s) Decisão Monocrática Publicação DOE TCM-PA
1 1.014627.2021.2.0288 Aposentadoria Carlos Alberto Batista do Nascimento - CPF: (nº ocultado) DM 045/2026 DOTCM 30/07/2026
2 1.014627.2021.2.0324 Aposentadoria Odeneide de Oliveira - CPF: (nº ocultado) DM 046/2026 DOTCM 30/07/2026
3 1.014627.2021.2.0327 Aposentadoria Maria Joana Rodrigues Alves - CPF: (nº ocultado) DM 047/2026 DOTCM 30/07/2026
4 1.014627.2021.2.0284 Aposentadoria Osias Cardoso Ferreira - CPF: (nº ocultado) DM 048/2026 DOTCM 30/07/2026
5 1.014627.2021.2.0299 Aposentadoria Luiza Mendes Soares Barbosa - CPF: (nº ocultado) DM 049/2026 DOTCM 30/07/2026
Sessão do Plenário Virtual (Eletrônico) da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 05 de agosto de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 19/08/2026, na edição nº 2.245 DOE TCMPA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
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