Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 50.177/2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. ESCORREITA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE GESTÃO PÚBLICA. CONTAS JULGADAS REGULARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 50.177
Processo nº 042002.2024.2.000
Classe: Prestação de Contas
Órgão: Câmara Municipal de Marabá
Responsável: Alecio Stringari (CPF (nº ocultado) )
Contadora: Waldelice Santos Brito
Instrução: 3ª Controladoria/TCM
Ministério Público de Contas: Procuradora Vanessa Maria Lopes Madeira
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
Exercício: 2024
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. ESCORREITA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE GESTÃO PÚBLICA. CONTAS JULGADAS REGULARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da Prestação de Contas de Alecio Stringari, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Marabá, exercício de 2024, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da Ata da sessão e do Relatório e Voto da Conselheira Relatora, por unanimidade, considerar regulares, as contas prestadas por Alecio Stringari, devendo ser expedido o competente Alvará de Quitação no valor de R$-59.421.026,38 (cinquenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e um mil, vinte e seis reais e trinta e oito centavos).
Sala das Sessões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 04 de agosto de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 18/08/2026, na edição nº 2.244 DOE TCMPA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
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