Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 46.877/2025
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
ACÓRDÃO Nº 46.877
Processos nº : 202030793-00, 202030809-00, 202031323-00, 202031354-00, 202030812-00 202031375-00
Natureza: Homologação de Decisões Monocráticas referente a Benefícios Previdenciários.
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações até o Ato nº 29 /2024).
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Vistos, examinados e registrados os atos concessórios de benefícios previdenciários, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação, ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações até o Ato nº 29 /2024), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal dos seguintes processos:
Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado(a)(s) Decisão Monocrática Publicação DOE TCMPA
01 202030793-00 Aposentadoria Iracelis Socorro da Silva Caniceiro - CPF (nº ocultado) DM nº 016/2025 DOTCM 26/02/25
02 202030809-00 Aposentadoria João de Assunção Alves Ribeiro - CPF (nº ocultado) DM nº 017/2025 DOTCM 26/02/25
03 202031323-00 Aposentadoria Lucinda Rebouças da Silva - CPF (nº ocultado) DM nº 018/2025 DOTCM 26/02/25
04 202031354-00 Aposentadoria José Stênio Gonzaga de Souza - CPF (nº ocultado) DM nº 019/2025 DOTCM 26/02/25
05 202030812-00 Aposentadoria Sônia Maria Santos da Silva - CPF (nº ocultado) DM nº 020/2025 DOTCM 28/02/25
06 202031375-00 Aposentadoria Mirian Dias Lameira - CPF (nº ocultado) DM nº 021/2025 DOTCM 28/02/25
Sessão do Plenário Virtual (Eletrônico) da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 17 a 21 de março de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 02/04/2025, na edição nº 1.922 DOE TCMPA.
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