Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 46.836/2025

ACÓRDÃO Nº 46.836

PROCESSO Nº 129418.2019.2.000

MUNICÍPIO: VITÓRIA DO XINGU

ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO

EXERCÍCIO: 2019

ORDENADORES: ROGÉRIO SOARES PEREIRA - PERÍODO 01/01/2019 A 19/12/2019 CPF (nº ocultado)

ADEMIR GAMA DE ALMEIDA - PERÍODO 20/12/2019 A 31/12/2019 CPF (nº ocultado)

CONTADOR: PAULO ANDRÉ AMORIM CARVALHO

MPC: PROCURADORA ELISABETH MASSOUD SALAME DA SILVA

RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES

EMENTA. Contas Anuais de Gestão. Arquivamento.

Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da SESSÃO PLENÁRIA ELETRÔNICA VIRTUAL, realizada no período de 10/03/2025 a 14/03/2025, e nos termos do Relatório e Voto do Conselheiro Relator,

DECISÃO: ARQUIVAR com fundamento no art. 44,

§3º, da Lei Complementar nº 109 /2016, as contas anuais de gestão do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VITÓRIA DO XINGU - SAAE, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade de ROGÉRIO SOARES PEREIRA, período de 01/01/2019 a 19/12/2019, e ADEMIR GAMA DE ALMEIDA, período de 20/12/2019 a 31/12/2019, face ausência de movimentação de recursos financeiros.

Sessão Plenária Eletrônica Virtual do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 10 a 14 de março de 2025.

Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 01/04/2025, na edição nº 1.921 DOE TCMPA.

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:

Nenhum Ato.