Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 46.772/2025

ACÓRDÃO Nº 46.772

PROCESSO Nº 014197.2023.2.000

MUNICÍPIO: BELÉM

ÓRGÃO: FUMBEL - FUNDAÇÃO CULTURAL DE BELÉM

ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO

EXERCÍCIO: 2023

ORDENADORES: MICHEL PINHO E SILVA - 01/01/2023 A 02/02/2023 - CPF (nº ocultado)

EDUARDO JAMIL NERY MOUZINHO - 03/02/2023 A 17/03/2023 - CPF (nº ocultado)

INES DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVEIRA - 18/03/2023 A 31/12/2023 CPF (nº ocultado)

CONTADORA: KARINA DA SILVA MONTEIRO

MPC: PROCURADORA ELISABETH MASSOUD SALAME DA SILVA

RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES

EMENTA. Contas Anuais de Gestão. Contas Regulares. Alvará de Quitação.

Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da SESSÃO DO PLENO, realizada nesta data, e nos termos do Relatório e Voto do Conselheiro Relator,

DECISÃO: I - JULGAR REGULARES, com fundamento no art. 45, I, da Lei Complementar nº 09 /2016, as contas da FUMBEL - FUNDAÇÃO CULTURAL DE BELÉM, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade de MICHEL PINHO E SILVA, no período de 01/01/2023 a 02/02/2023; EDUARDO JAMIL NERY MOUZINHO, no período de 03/02/2023 a 17/03/2023 e, INES DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVEIRA, no período de 18/03/2024 a 31/12/202;

II - EXPEDIR os Alvarás de Quitação aos Ordenadores abaixo:

3.1 - MICHEL PINHO SILVA, no valor de R$ 6.250.870,09 (seis milhões, duzentos e cinquenta mil, oitocentos e setenta reais e nove centavos);

3.2 - EDUARDO JAMIL NERY MOUSINHO, no valor de R$-4.769.553,04 (quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quatro centavos);

3.3 - INÊS DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, no valor de R$-31.911.078,02 (trinta e um milhões, novecentos e onze mil, setenta e oito reais e dois centavos), onde se inclui de saldo em Bancos para o exercício seguinte o valor de R$-9.212.910,27 (nove milhões, duzentos e doze mil, novecentos e dez reais e vinte e sete centavos).

Sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 25 de fevereiro de 2025.

Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 10/03/2025, na edição nº 1.904 DOE TCMPA.

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