Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 46.700/2025

ACÓRDÃO Nº 46.700

Processos nº : 202030536-00, 202030537-00, 202030761-00, 202030763-00

Natureza: Homologação de Decisões Monocráticas referente a Benefícios Previdenciários.

Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações até o Ato nº 29 /2024).

EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

Vistos, examinados e registrados os atos concessórios de benefícios previdenciários, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação.

ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações até o Ato nº 29 /2024), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal dos seguintes processos:

Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado(a)(s) Decisão Monocrática Publicação DOE TCMPA

1 202030536-00 Aposentadoria José Maria de Oliveira Gomes CPF: 120.785.142-68 DM nº 012/2025 DOTCM 10/02/25

2 202030537-00 Aposentadoria Ubaldo Nonato Barbosa Tolosa CPF: 137.364.852-04 DM nº 013/2025 DOTCM 10/02/25

3 202030761-00 Aposentadoria Angela Maria Lira do Nascimento CPF: 210.379.222-04 DM nº 014/2025 DOTCM 10/02/25

4 202030763-00 Aposentadoria Elza dos Santos Coelho CPF: 055.265.152-49 DM nº 015/2025 DOTCM 10/02/25

Sessão do Plenário Virtual (Eletrônico) da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 17 a 21 de fevereiro de 2025.

Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 17/03/2025, na edição nº 1.910 DOE TCMPA.

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