Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 46.595/2025
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
ACÓRDÃO Nº 46.595
Processos nº : 202031241-00, 202030762-00, 202030649-00, 202030519-00, 202030758-00, 202030430-00, 202030545-00, 202030653-00, 202130002-00, 1.133004.2021.2.0010.
Natureza: Homologação de Decisões Monocráticas referente a Benefícios Previdenciários.
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações até o Ato nº 29 /2024).
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Vistos, examinados e registrados os atos concessórios de benefícios previdenciários, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação.
ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações até o Ato nº 29 /2024), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal dos seguintes processos:
ITEM PAUTA Nº PROCESSO NATUREZA INTERESSADO(A)(S) DECISÃO MONOCRÁTICA PUBLICAÇÃO DOE TCM PA
1 202031241-00 Aposentadoria LÚCIA DE FÁTIMA BRITO DE OLIVEIRA CPF: 183.954.812-68 DM nº 002/2025 DOTCM 27/01/25
2 202030762-00 Aposentadoria ISAIAS GAMA ARAÚJO CPF: 179.971.272-91 DM nº 003/2025 DOTCM 27/01/25
3 202030649-00 Aposentadoria MILTON MIRANDA DE ALCÂNTARA CPF: 099.262.832-68 DM nº 004/2025 DOTCM 27/01/25
4 202030519-00 Aposentadoria PRUDÊNCIO DA SILVA PRESTES CPF: 086.891.722-20 DM nº 005/2025 DOTCM 27/01/25
5 202030758-00 Aposentadoria ANGELA MARIA CORREA DOS SANTOS CPF: 106.059.592-34 DM nº 006/2025 DOTCM 27/01/25
6 202030430-00 Aposentadoria MARIA ROSA CAMPELO FURTADO CPF (nº ocultado) DM nº 007/2025 DOTCM 27/01/25
7 202030545-00 Aposentadoria PEDRO GOUVEIA RODRIGUES CPF: 094.526.132-20 DM nº 010/2025 DOTCM 30/01/25
8 202030653-00 Aposentadoria MARIA DA CONCEIÇÃO LOBO PESSOA CPF: 158.810.162-20 DM nº 011/2025 DOTCM 30/01/25
9 202130002-00 Pensão FRANCISCO DE SOUSA SILVA CPF: 008.614.772-27 DM nº 008/2025 DOTCM 27/01/25
10 1.133004.2021.2.0010 Pensão GENEILDA SANTOS AGUIAR DURANS (viúva) CPF: 031.193.533-88 ESTHER AGUIAR DURANS (filha) CPF: 112.098.091-76 ALLEF ALIABE AGUIAR DURANS (filho) CPF: 101.904.883-28 DM nº 009/2025 DOTCM 27/01/25
Sessão do Plenário da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 05 de fevereiro de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 07/02/2025, na edição nº 1.887 DOE TCMPA.
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