Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 46.593/2025
ENCERRAMENTO DO MONITORAMENTO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
ACÓRDÃO Nº 46.593
PROCESSO Nº 1.119416.2022.2.0003
MUNICÍPIO: NOVO REPARTIMENTO
ASSUNTO: RELATÓRIO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO - FISCALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - PAF 2022
EXERCÍCIO: 2022
PROCURADORA: ELIZABETH SALAME DA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES
EMENTA: ENCERRAMENTO DO MONITORAMENTO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo Nº 1.119416.2022.2.0003, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos do voto do Relator,
DECISÃO:
I - DETERMINO o encerramento e arquivamento dos autos, do monitoramento pela Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo-DIPLAMFCE/TCM-PA / Coordenação de Fiscalização Especializada em Pessoal - CFEP/TCM-PA, (desmembrada da COFEPPS).
Sessão Virtual do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
Belém, 04 de fevereiro de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 20/03/2025, na edição nº 1.913 DOE TCMPA.
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