Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 46.553/2025
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. CONTAS REGULARES. ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 46.553
PROCESSO Nº 013404.2023.2.000
MUNICÍPIO: BARCARENA
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXERCÍCIO: 2023
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
ORDENADORA: IVANA RAMOS DO NASCIMENTO - CPF: 293.084.292-04
CONTADOR: RÔMULO AUGUSTO CORREA GOMES
MPC: PROCURADORA MARIA REGINA CUNHA
RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES
EMENTA: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. CONTAS REGULARES. ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da SESSÃO PLENÁRIA ELETRÔNICA VIRTUAL, realizada no período de 27/01/2025 a 31/01/2025, e nos termos do Relatório e Voto do Conselheiro Relator,
DECISÃO:
I - JULGAR REGULARES, com fundamento no art. 45, I, da Lei Complementar nº 109 /2016, as contas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARCARENA, exercício de 2023, de responsabilidade de IVANA RAMOS DO NASCIMENTO;
II - EXPEDIR à Ordenadora, o competente Alvará de Quitação, pelas despesas ordenadas, no montante de R$-379.498.834,46 (trezentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), onde se inclui saldo em Bancos no montante de R$-51.335.773,07 (cinquenta e um milhões, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e sete centavos), e em Caixa o valor de R$-4.614,80 (quatro mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos).
Sessão Plenária Eletrônica Virtual do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 27 a 31 de janeiro de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 27/02/2025, na edição nº 1.901 DOE TCMPA.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.