Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 46.390/2024
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Capanema. Exercício de 2022. Arquivamento.
ACÓRDÃO Nº 46.390
Processo nº 022428.2022.2.000
Município: Capanema
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Assunto/Espécie: Contas Anuais De Gestão - Exercício 2022
Interessado: Marcelo Pierre Rimes Acácio - CPF: 318.245.792-68
Advogado(a)/Contador(a): Maria De Lourdes Carvalho O Brien - CRC 13535
Procurador (a) MPCM: Maria Regina Franco Cunha
Relator: Conselheiro José Carlos Araújo
EMENTA: Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Capanema. Exercício de 2022. Arquivamento.
ACÓRDÃO os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator,
DECISÃO:
I - Pelo arquivamento das contas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Capanema, exercício de 2022, de responsabilidade de Marcelo Pierre Rimes Acácio - CPF: 318.245.792-68,
considerando a ausência de repasses e de despesas executadas no exercício.
Sessão Virtual do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, de 9 a 11 de dezembro de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 10/01/2025, na edição nº 1.867 DOE TCMPA.
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