Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.967/2024
PESSOAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. MANIFESTAÇÕES CONVERGENTES DO NAP/TCMPA E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 492, XIV E 663 DO REGIMENTO INTERNO TCMPA. DECISÃO MONOCRÁTICA. REGISTRO. HOMOLOGAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 45.967
Processo nº : 201932928-00 de 28/11/2019
Natureza: Aposentadoria
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém - IPMB
Relator: Conselheiro Substituto José Alexandre Cunha Pessoa
EMENTA: PESSOAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. MANIFESTAÇÕES CONVERGENTES DO NAP/TCMPA E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 492, XIV E 663 DO REGIMENTO INTERNO TCMPA. DECISÃO MONOCRÁTICA. REGISTRO. HOMOLOGAÇÃO.
ACORDAM os Membros integrantes da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, reunidos em sessão ordinária, por manifestação unânime, com fundamento nos arts. 75, inciso I e 663 do Regimento Interno (Ato nº 23 /2020, com alterações do Ato nº 29 /2024), conforme ata da sessão e nos termos das decisões monocráticas do Relator, em HOMOLOGAR:
Item Pauta Processo Natureza Beneficiário (a)/Portaria Decisão Monocrática Publicação DOE TCM/PA
1 201932928-00 Aposentadoria Marília Ione Carmo de Carvalho - Portaria nº 379 de 28/05/2019 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém - IPMB DM 6 07/10/2024
Sessão Eletrônica da Câmara Especial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, 21 a 25 de outubro de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 13/11/2024, na edição nº 1.834 DOE TCMPA.
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