Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.594/2024
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
ACÓRDÃO Nº 45.594
Processos Nº : 202030247-00, 202031710-00
Natureza: Homologação de Decisões Monocráticas referente a Benefícios Previdenciários.
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações até o Ato nº 29 /2024).
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Vistos, examinados e registrados os atos concessórios de benefícios previdenciários, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação, ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações até o Ato nº 29 /2024), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal dos seguintes processos:
Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado(a)(s) Decisão Monocrática Publicação DOE TCM PA
3 202030247-00 Aposentadoria José Maria Pantoja Pinto DM nº 052/2024 DOTCM28/08/2024
4 202031710-00 Pensão Valdizia Carneiro Rodrigues DM nº 053/2024 DOTCM28/08/2024
Sessão do Plenário da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 04 de setembro de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 24/09/2024, na edição nº 1.800 DOE TCMPA.
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