Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.536/2024
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA RELATIVA A REGISTRO DE ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
ACÓRDÃO Nº 45.536
Processos Nº : 202030764-00
Natureza: Homologação de Decisão Monocrática referente a Benefício Previdenciário.
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações até o Ato nº 29 /2024).
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA RELATIVA A REGISTRO DE ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Visto, examinado e registrado o ato concessório de benefício previdenciário, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora o submete à devida homologação, ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações até o Ato nº 29 /2024), em HOMOLOGAR a Decisão Monocrática, segundo a fundamentação legal do processo:
Item Pauta Nº Processo Natureza Interessada Decisão Monocrática Publicação DOE TCM PA
1 202030764-00 Aposentadoria Marluci Coelho de Barros Pereira DM nº 051/2024 DOTCM 13/08/2024
Sessão do Plenário Virtual (Eletrônico) da Câmara Especial de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 19 a 23 de agosto de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 18/09/2024, na edição nº 1.796 DOE TCMPA.
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