Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.446/2024
Prestação de Contas. FMAS de Curuçá. Contas Anuais de Gestão. Exercício 2022. Regular. Alvará de Quitação à ordenadora.
ACÓRDÃO 45.446
Processo nº 029400.2022.2.000
Município: Curuçá
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social
Ordenador(a): Ariana Almeida da Silva
Assunto: Contas Anuais de Gestão - Exercício 2022
Relator: José Carlos Araújo
Procurador(a) MPCM: Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros
EMENTA: Prestação de Contas. FMAS de Curuçá. Contas Anuais de Gestão. Exercício 2022. Regular. Alvará de Quitação à ordenadora.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Relator,
DECISÃO: Considerar regulares as contas de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Curuçá, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade de Ariana Almeida da Silva, com fulcro no art. 45, inciso I, da Lei Complementar nº 109 /2016 ( Lei Orgânica do TCM/PA), com expedição do Alvará de Quitação à ordenadora, no valor de R$ 1.140.316,99 (um milhão e cento e quarenta mil e trezentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).
Sala das Sessões do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 8 de agosto de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 30/08/2024, na edição nº 1.783 DOE TCMPA.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.