Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.228/2024
RECURSO DE REVISÃO CONTRA DECISÃO OBJETO DO ACÓRDÃO Nº 9.328/2000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. EXERCÍCIO 1998. CONHECEM. VOTAM PELA PROCEDÊNCIA. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 45.228
Processo nº 200204373-00 (19992211-00)
Origem: Instituto de Previdência do Município de Redenção
Assunto: Recurso de revisão contra decisão do Acórdão nº 9.328 /2000
Rescindente: Luiz Gervázio Gomes Mendonça
Exercício: 1998
Procuradora: Maria Inêz Gueiros
Relatora: Conselheira Ann Pontes
EMENTA: RECURSO DE REVISÃO CONTRA DECISÃO OBJETO DO ACÓRDÃO Nº 9.328 /2000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. EXERCÍCIO 1998. CONHECEM. VOTAM PELA PROCEDÊNCIA. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator:
DECISÃO:
I - CONHECEM do Recurso de Revisão apresentado, por ser tempestivo e adequado à espécie, e, no Mérito, VOTAM pela sua PROCEDÊNCIA, reformando o Acórdão nº 9.328 /2000, desta feita para Aprovação da Prestação de Contas do Sr. Luiz Gervázio Gomes Mendonça, em favor de quem deve ser expedido Alvará de Quitação no montante de R$ 795.906,11 (setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e seis reais e onze centavos), pelas despesas ordenadas.
12ª Sessão Eletrônica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará de 24 a 28 de junho de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 18/07/2024, na edição nº 1.754 DOE TCMPA.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 9328/2000 de //