Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.209/2024

ACÓRDÃO Nº 45.209

Processos Nº : 201932892-00, 202031065-00, 202031454-00, 202031461-00

Natureza: Homologação de Decisões Monocráticas referente a Benefícios Previdenciários.

Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações até o Ato nº 29 /2024).

EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

Vistos, examinados e registrados os atos concessórios de benefícios previdenciários, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação, ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações até o Ato nº 29 /2024), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal dos seguintes processos:

Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado(a)(s) Decisão Monocrática Publicação DOE TCM PA

1 201932892-00 Aposentadoria Nilsete do Socorro dos Praseres Alfai DM nº 017/2024 DOTCM 11/06/24

2 202031065-00 Aposentadoria Rita Maria Rodrigues Costa DM nº 018/2024 DOTCM 11/06/24

3 202031454-0 Aposentadoria Sonia Maria Oliveira Santos DM nº 019/2024 DOTCM 11/06/24

4 202031461-00 Aposentadoria Elizabeth das Graças Silva do Rosario DM nº 020/2024 DOTCM 11/06/24

Sessão do Plenário Virtual (Eletrônico) da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 17 a 21 de junho de 2024.

Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 03/07/2024, na edição nº 1.744 DOE TCMPA.

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