Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.126/2024
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
ACÓRDÃO Nº 45.126
Processos Nº : 201932893-00, 201932894-00, 202030242-00, 202030634-00, 202030643-00, 202131995-00.
Natureza: Homologação de Decisões Monocráticas referente a Benefícios Previdenciários.
Relatora: Conselheira Substituta Adriana Oliveira (art. 492, XIV c/c o art. 663 do RITCM-PA - Ato nº 23 /2020, com as alterações até o Ato nº 29 /2024).
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA RELATIVAS A REGISTRO DE ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Vistos, examinados e registrados os atos concessórios de benefícios previdenciários, mediante julgamento monocrático a cargo da Relatora, que ora os submete à devida homologação, ACORDAM os Membros da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, com base no art. 492, XIV c/c art. 663 do Regimento Interno do TCM/PA (Ato nº 23 /2020 com as alterações até o Ato nº 29 /2029), em HOMOLOGAR as Decisões Monocráticas, segundo a fundamentação legal dos seguintes processos:
Item Pauta Nº Processo Natureza Interessado(a)(s) Decisão Monocrática Publicação DOE TCM PA
1 201932893-00 Aposentadoria Itala Ibanilda Pantoja Oliveira Alves DM nº 010/2024 DOTCM 23/05/24
2 201932894-00 Aposentadoria Maria de Nazaré de Lima Freitas Passos DM nº 011/2024 DOTCM 23/05/24
3 202030242-00 Aposentadoria Maria Jose Borges Pereira DM nº 012/2024 DOTCM 23/05/24
4 202030634-00 Aposentadoria Marlene Monteiro Miranda DM nº 013/2024 DOTCM 23/05/24
5 202030643-00 Aposentadoria Raimunda Barbosa Moreira dos Santos DM nº 014/2024 DOTCM 23/05/24
6 202131995-00 Aposentadoria Arinea de Moraes da Silva DM nº 016/2024 DOTCM 23/05/24
Sessão do Plenário da Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 05 de junho de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 26/06/2024, na edição nº 1.739 DOE TCMPA.
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