Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.104/2024
EMBARGO DE DECLARAÇÃO. Acórdão nº 44.228. FMS de Mojuí dos Campos. Conhecer do Embargo e negar provimento.
ACÓRDÃO Nº 45.104
Processo nº 1.176010.2019.2.0003
Procedência: Mojuí dos Campos
Órgão julgador: Fundo Municipal de Saúde
Exercício: 2019
Assunto: Embargo de Declaração interpostos contra os termos do Acórdão nº 44.228, publicado em 18/04/2024
Remetente: Adeliane Silva Frota
Relator: Conselheiro José Carlos Araújo
EMENTA: EMBARGO DE DECLARAÇÃO. Acórdão nº 44.228. FMS de Mojuí dos Campos. Conhecer do Embargo e negar provimento.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade, em conformidade com a ata da sessão e nos termos da proposição do Conselheiro Relator.
DECISÃO: I. Conhecer dos presentes Embargos de Declaração, com fundamento no ART. 612 do RITCM/PA, e no mérito negar-lhe provimento.
II - Comunicar ao interessado.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 28 de maio de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 16/07/2024, na edição nº 1.752 DOE TCMPA.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Acórdãos:
Nenhum Ato.