Jurisprudência Colegiada - Acórdãos nº 45.001/2024
RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO DO ACÓRDÃO Nº 40.725/2023. SAAE/SAA DE PRIMAVERA. EXERCÍCIO 2020. CONHECEM. NEGAM PROVIMENTO.
ACÓRDÃO Nº 45.001
Processo: 1.061004.2020.2.0003
Origem: SAAE/SAA de Primavera
Assunto: Recurso Ordinário contra decisão objeto do Acórdão nº 40.725 /2023
Exercício: 2020
Recorrente: Cezar Ney Guerreiro Cabral (Ordenador)
Relator: Conselheiro Sérgio Dantas
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO DO ACÓRDÃO Nº 40.725 /2023. SAAE/SAA DE PRIMAVERA. EXERCÍCIO 2020. CONHECEM. NEGAM PROVIMENTO.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator:
I - CONHECEM do Recurso Ordinário apresentado, por ser tempestivo e adequado à espécie, e no Mérito, NEGAM PROVIMENTO ao mesmo, mantendo os exatos termos do Acórdão nº 42.725 /2023/TCM/PA.
Sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará em 16 de maio de 2024.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 27/05/2024, na edição nº 1.719 DOE TCMPA.
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