Diário Oficial nº 2.069/2025

PESSOAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BELÉM. ART. 6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AGENTE DE BEM-ESTAR SOCIAL. PROVENTOS INTEGRAIS. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ATENDIDOS. SUPERADA AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO EXIGIDA EM RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DESTE TCM/PA. REGISTRO DO ATO COM DETERMINAÇÃO DE INSERIR NO SISTEMA INTEGRADO DE ATOS DE PESSOAL DESTE TCM-PA (SIAP) O DOCUMENTO AUSENTE. RECOMENDAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE EQUÍVOCO POR APOSTILAMENTO. REGISTRO DO ATO.