Texto vigenteTCMPA · PA

Diário Oficial nº 1.936/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BENEVIDES. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. ATRASO NA REMESSA DO ARQUIVO CONTÁBIL DO MÊS DE JULHO E DOS ARQUIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E JULHO. NÃO ENVIO DOS PARECERES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUADRIMESTRAIS. REVELIA. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. ART. 45, II DA LC 109/2016. MULTA. ALVARÁ DE QUITAÇÃO.

Para acessar o documento correspondente, utilize o botão abaixo:

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Diário Oficial:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Diário Oficial:

Nenhum Ato.