Resolução Normativa nº 9/2025
Dispõe sobre a composição das Câmaras e diretoria das jurisdições a partir de 1º de janeiro de 2026.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a composição das Câmaras e diretoria das jurisdições a partir de 1º de janeiro de 2026.
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, reunido em Sessão Extraordinária, assim decide:
Art. 1º As Câmaras ficam compostas da seguinte forma a partir de 1º de janeiro de 2026:
I - A Primeira Câmara:
a) Conselheiro Daniel Augusto Goulart (Presidente)
b) Conselheiro Francisco José Ramos
c) Conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz
d) Conselheiro-Substituto Maurício Oliveira Azevedo
e) Conselheiro-Substituto Pedro Henrique Bastos
II - A Segunda Câmara:
a) Conselheiro Valcenôr Braz de Queiroz (Presidente)
b) Conselheiro Fabrício Macedo Motta
c) Conselheiro José Humberto Aidar
d) Conselheiro-Substituto Flávio Monteiro de Andrada Luna
e) Conselheiro-Substituto Laécio Guedes do Amaral
Art. 1º As Câmaras ficam compostas da seguinte forma, a partir de 1º de janeiro de 2026:
I - A Primeira Câmara:
a) Conselheiro Daniel Augusto Goulart (presidente);
b) Conselheiro Francisco José Ramos;
c) Conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz;
d) Conselheiro-Substituto Pedro Henrique Bastos;
II - A Segunda Câmara:
a) Conselheiro Valcenôr Braz de Queiroz (presidente);
b) Conselheiro Fabrício Macedo Motta;
c) Conselheiro José Humberto Aidar;
d) Conselheiro-Substituto Flávio Monteiro de Andrada Luna;
e) Conselheiro-Substituto Laécio Guedes do Amaral. (Redação dada pela Resolução Normativa nº 12 /2026)
Art. 2º As Diretorias das Jurisdições ficam distribuídas da seguinte forma a partir de 1ºde janeiro de 2026:
1ª Jurisdição - Conselheiro José Humberto Aidar
2ª Jurisdição - Conselheiro Valcenôr Braz de Queiroz
3ª Jurisdição - Conselheiro Fabrício Macedo Motta
4ª Jurisdição - Conselheiro Daniel Augusto Goulart
5ª Jurisdição - Conselheiro Francisco José Ramos
6ª Jurisdição - Conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz
Art. 3º A distribuição dos municípios nas jurisdições e aos respectivos Relatores obedecerá à discriminação constante do Anexo I da presente decisão.
Art. 4º Aos Conselheiros e Conselheiros-Substitutos, conforme discriminado no Anexo I, serão distribuídos todos os processos que derem entrada ou se formarem no Tribunal ao longo do próximo exercício.
Art. 4º Aos conselheiros e aos conselheiros-substitutos, conforme discriminado no Anexo I, serão distribuídos todos os processos que derem entrada ou se formarem no Tribunal ao longo do próximo exercício.(Redação dada pela Resolução Normativa nº 12 /2026)
§ 1º Os demais processos existentes, que derem entrada ou se formarem no Tribunal antes do início do próximo exercício, serão de responsabilidade do Relator definido no rodízio anterior.
§ 2º Aos conselheiros-substitutos caberão a relatoria originária de 48 municípios, distribuídos em 12 faixas de 18 municípios, a contar do 31º município constante no Anexo I, divididos de forma igualitária.
§ 2º Aos conselheiros-substitutos caberão a relatoria originária de 36 municípios, distribuídos em 12 faixas de 18 municípios, a contar do 31º município, constante no Anexo I, divididos de forma igualitária. (Redação dada pela Resolução Normativa nº 12 /2026)
Art. 5º A presente decisão não se aplica à distribuição dos recursos, embargos, agravo e pedido de revisão.
Dê-se ciência e cumpra-se.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 19 de novembro de 2025.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Joaquim Alves de Castro Neto
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabrício Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Humberto Aidar, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Pedro Henrique Bastos, Cons. Sub. Laécio Guedes do Amaral e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador-Geral Henrique Pandim Barbosa Machado.
Votação:
Votaram(ou) com o Cons. Joaquim Alves de Castro Neto: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabrício Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Humberto Aidar, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz,
DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO EM 2026
1.ª Câmara Presidente: Cons. Daniel Goulart 2.ª Câmara Presidente: Valcenôr Braz
Daniel Goulart 4ª Jurisdição Francisco Ramos 5ª Jurisdição Sérgio Cardoso 6ª Jurisdição Valcenôr Braz 2ª Jurisdição Fabrício Motta 3ª Jurisdição Humberto Aidar 1ª Jurisdição
Águas Lindas de Goiás Anicuns Abadiânia Abadia de Goiás Água Fria de Goiás Água Limpa
Alexânia Aparecida de Goiânia Adelândia Acreúna Alvorada do Norte Amaralina
Aloândia Aporé Alto Paraíso de Goiás Alto Horizonte Anápolis Americano do Brasil
Amorinópolis Aruanã Aragarças Anhanguera Bela Vista de Goiás Araçu
Aparecida do Rio Doce Baliza Aragoiânia Araguapaz Bom Jardim de Goiás Arenópolis
Avelinópolis Barro Alto Buriti Alegre Campos Belos Campestre de Goiás Aurilândia
Bonfinópolis Bom Jesus de Goiás Cachoeira Dourada Campos Verdes Campinorte Brazabrantes
Britânia Bonópolis Catalão Carmo do Rio Verde Edealina Buriti de Goiás
Cachoeira Alta Buritinópolis Caturaí Cezarina Gouvelândia Caldazinha
Cachoeira de Goiás Cabeceiras Corumbá de Goiás Cocalzinho de Goiás Iaciara Campinaçu
Caiapônia Caçu Cristalina Crixás Iporá Castelândia
Campo Alegre de Goiás Caldas Novas Edéia Divinópolis de Goiás Itajá Colinas do Sul
Cavalcante Campo Limpo de Goiás Faina Goianira Itapuranga Cristianópolis
Ceres Cidade Ocidental Firminópolis Guapó Mimoso de Goiás Cromínia
Chapadão do Céu Corumbaíba Flores de Goiás Hidrolândia Morro Agudo de Goiás Cumari
Córrego do Ouro Diorama Formoso Israelândia Mundo Novo Damolândia
Damianópolis Doverlândia Goianápolis Itaguari Nerópolis Davinópolis
Formosa Estrela do Norte Goiandira Ivolândia Nova Crixás Fazenda Nova
Goiás Guaraíta Goianésia Lagoa Santa Orizona Gameleira de Goiás
Goiatuba Itauçu Guarani de Goiás Moiporá Palestina de Goiás Goiânia
Inaciolândia Leopoldo de Bulhões Ipameri Montes Claros de Goiás Palmelo Guarinos
Indiara Luziânia Itumbiara Morrinhos Palminópolis Heitoraí
Inhumas Mambaí Jandaia Mossâmedes Paraúna Hidrolina
Itaberaí Mara Rosa Jataí Mozarlândia Planaltina Ipiranga de Goiás
Itapaci Maurilândia Jaupaci Niquelândia Pontalina Itaguaru
Itapirapuã Minaçu Matrinchã Nova Aurora Porangatu Mairipotaba
Itarumã Mineiros Montividiu do Norte Ouvidor Posse Marzagão
Jaraguá Nova Roma Nova Iguaçu de Goiás Perolândia Rubiataba Monte Alegre de Goiás
Jesúpolis Novo Gama Nova Veneza Petrolina de Goiás Sanclerlândia Nova América
Joviânia Padre Bernardo Novo Brasil Pilar de Goiás Santa Helena de Goiás Nova Glória
Jussara Paranaiguara Palmeiras de Goiás Piracanjuba Santa Tereza de Goiás Novo Planalto
Montividiu Pirenópolis Rialma Santa Fé de Goiás Santo Antônio da Barra Ouro Verde de Goiás
Mutunópolis Pires do Rio Santa Isabel Santa Rita do Araguaia Santo Antônio de Goiás Panamá
Nazário Professor Jamil São João d`Aliança Santa Rosa de Goiás São Francisco de Goiás Portelândia
Piranhas Quirinópolis São Luís de Montes Belos São Domingos São Patrício Rianápolis
Porteirão Rio Quente São Luiz do Norte Senador Canedo Sto Antônio Descoberto Santa Bárbara de Goiás
Rio Verde São João da Paraúna São Miguel do Araguaia Serranópolis Terezópolis de Goiás Santa Cruz de Goiás
Simolândia São Miguel do Passa Quatro São Simão Sítio d`Abadia Trombas Sta Rita do Novo Destino
Teresina de Goiás Silvânia Trindade Sta Terezinha de Goiás Uirapuru Taquaral de Goiás
Turvelândia Uruana Turvânia Varjão Valparaíso de Goiás Três Ranchos
Vicentinópolis Vila Propício Uruaçu Vianópolis Vila Boa Urutaí
ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS E MUNICÍPIOS ENTRE CONSELHEIROS SUBSTITUTOS EM 2026
1ª Câmara
Conselheiro-Substituto Maurício Azevedo Conselheiro-Substituto Pedro Bastos
Art. 6º-I Todos os processos I - Instrumentos de Planejamento; Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas;
Art. 6º-I Todos os processos I - Instrumentos de Planejamento; Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas;
1ª Jurisdição 4ª Região 1ª Jurisdição 4ª Região
Água Limpa Águas Lindas de Goiás Novo Planalto Alexânia
Colinas Sul Bonfinópolis Aparecida do Rio Doce
Heitoraí Cachoeira Alta 3ª Jurisdição Araçu
Caiapônia Alvorada Norte Britânia
2ª Jurisdição Campo Alegre de Goiás Morro Agudo Goiás Caldazinha
Carmo Rio Verde Ceres Cavalcante
Niquelândia Chapadão do Céu Damianópolis
Pilar Goiás Inaciolândia 4ª Jurisdição Formosa
Piracanjuba Inhumas Campo Alegre Goiás Goiás
Vianópolis Jaraguá Damianópolis Goiatuba
Nazário Hidrolina
3ª Jurisdição Porteirão 5ª Jurisdição Indiara
Santo Antonio Barra Simolândia Aruanã Itaberaí
Vicentinópolis Doverlândia Itapaci
4ª Jurisdição Mambai Itapirapuã
Caiapônia 5ª Região Pires Rio Itarumã
Vicentinópolis Aruanã São Miguel Passa Quatro Jesúpolis
Barro Alto Silvania Joviânia
6ª Jurisdição Caldas Novas Jussara
Santa Isabel Corumbaíba 6ª Jurisdição Mairipotaba
Doverlândia Caturaí Montividiu
Estrela do Norte Mutunópolis
Israelândia Panamá
Mambaí Piranhas
Mara Rosa Rio Verde
Maurilândia Taquaral de Goiás
Nova Roma Turvelândia
Novo Gama
Padre Bernardo 5ª Região
Paranaiguara Anhanguera
Santa Rosa de Goiás Anicuns
Senador Canedo Aporé
Silvânia Bom Jesus de Goiás
Varjão Buritinópolis
Vila Propício Cabeceiras
Caçu
6ª Região Campo Limpo de Goiás
Abadiânia Cidade Ocidental
Adelândia Itauçu
Alto Paraíso de Goiás Leopoldo de Bulhões
Aragarças Luziânia
Aragoiânia Minaçu
Buriti Alegre Mineiros
Cachoeira Dourada Moiporá
Catalão Nova Aurora
Caturaí Pirenópolis
Cristalina Pires do Rio
Faina Quirinópolis
Firminópolis Rio Quente
Goiandira São Miguel do Passa Quatro
Guarani de Goiás Uruana
Ipameri
Jataí 6ª Região
Jaupaci Corumbá de Goiás
Montividiu do Norte Edéia
Nova Iguaçu de Goiás Flores de Goiás
Novo Brasil Formoso
Palmeiras de Goiás Goianápolis
Rialma Goianésia
Santa Isabel Itumbiara
São João d`Aliança Jandaia
São Luís de Montes Belos Matrinchã
São Luiz do Norte Nova Veneza
São Simão São Miguel do Araguaia
Trindade Uruaçu
Turvânia
ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS E MUNICÍPIOS ENTRE CONSELHEIROS SUBSTITUTOS EM 2026
2ª Câmara
Conselheiro-Substituto Flávio Luna Conselheiro-Substituto Laécio Amaral
Art. 6º-I Todos os processos I - Instrumentos de Planejamento; Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas;
Art. 6º-I Todos os processos I - Instrumentos de Planejamento; Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas;
1ª Jurisdição 1ª Região 1ª Jurisdição 1ª Região
Davinópolis Água Limpa Mairipotaba Americano do Brasil
Amaralina Campinaçu
2ª Jurisdição Arenópolis 2ª Jurisdição Castelândia
Cezarina Aurilândia Acreúna Colinas do Sul
Montes Claros Goiás Brazabrantes Hidrolândia Cumari
Santa Rita Araguaia Buriti de Goiás Moiporá Davinópolis
Campestre de Goiás Nova Aurora Guarinos
4ª Jurisdição Cristianópolis Nova América
Ceres Cromínia 3ª Jurisdição Ouro Verde de Goiás
Chapadao Ceu Damolândia Pontalina Portelândia
Simolandia Fazenda Nova Santa Bárbara de Goiás
Gameleira de Goiás 4ª Jurisdição
5ª Jurisdição Goiânia Cachoeira Goiás 2ª Região
Buritinopolis Heitoraí Joviania Abadia de Goiás
Diorama Ipiranga de Goiás Nazario Aloândia
Mara Rosa Itaguaru Araguapaz
Marzagão 5ª Jurisdição Avelinópolis
6ª Jurisdição Mimoso de Goiás Cabeceiras Campos Belos
Faina Monte Alegre de Goiás Estrlela Norte Cezarina
Firminopolis Morro Agudo de Goiás Cocalzinho de Goiás
Nova Glória Córrego do Ouro
Novo Planalto 6ª Jurisdição Crixás
Palmelo Alto Paraíso Goianira
Rianápolis Hidrolândia
Santa Cruz de Goiás Ivolândia
Santa Rita do Novo Destino Morrinhos
São Patrício Mossâmedes
Três Ranchos Mozarlândia
Trombas Niquelândia
Urutaí Perolândia
Pilar de Goiás
2ª Região Piracanjuba
Acreúna Santa Fé de Goiás
Alto Horizonte Santa Rita do Araguaia
Amorinópolis São Domingos
Cachoeira de Goiás Serranópolis
Campos Verdes
Carmo do Rio Verde 3ª Região
Divinópolis de Goiás Alvorada do Norte
Guapó Anápolis
Itaguari Baliza
Lagoa Santa Bela Vista de Goiás
Montes Claros de Goiás Bom Jardim de Goiás
Ouvidor Bonópolis
Petrolina de Goiás Diorama
Santa Terezinha de Goiás Edealina
Senador Canedo Guaraíta
Sítio d`Abadia Iaciara
Teresina de Goiás Itajá
Vianópolis Itapuranga
Mundo Novo
3ª Região Nerópolis
Água Fria de Goiás Orizona
Campinorte Palestina de Goiás
Gouvelândia Planaltina
Iporá Porangatu
Nova Crixás Posse
Palminópolis Professor Jamil
Paraúna Rubiataba
Pontalina Santa Helena de Goiás
Sanclerlândia Santo Antônio do Descoberto
Santa Tereza de Goiás São João da Paraúna
Santo Antônio da Barra Terezópolis de Goiás
Santo Antônio de Goiás Uirapuru
São Francisco de Goiás Valparaíso de Goiás
Vila Boa
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Normativa:
Resolução Normativa nº 12/2026 de 30/06/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Normativa:
Nenhum Ato.