Resolução Administrativa nº 99/2016

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 99/2016 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

(Revogada pela Instrução Normativa nº 9 /2023)

APROVA MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA ANÁLISE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais;

Considerando que o Manual de Orientações para Análise de Serviços de Limpeza Urbana busca apresentar a metodologia utilizada pelos Auditores de Controle Externo desta Corte de Contas na análise do custo dos serviços de limpeza urbana contratados pelos municípios goianos, servindo também de orientação aos jurisdicionados na formação de preços referenciais para suas repectivas contratações,

Considerando o teor dos autos de nº 06464/14, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual de Orientações para Análise de Serviços de Limpeza Urbana do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, com vista a balizar a atuação dos servidores deste Tribunal em trabalhos vinculados à prestação de serviços de limpeza pública urbana.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 08 de junho de 2016.

Conselheiro HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA

Presidente

1 - Cons. FRANCISCO JOSÉ RAMOS

2 - Cons. SEBASTIÃO MONTEIRO G. FILHO

3 - Cons. JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO

4 - Cons. NILO SÉRGIO DE RESENDE NETO

6 - Cons. Substituto MAURICIO O. AZEVEDO

Procurador Geral de Contas

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:

Instrução Normativa nº 9/2023 de 01/06/2023 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:

Nenhum Ato.