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Resolução Administrativa nº 97/2025

Autoriza a prorrogação da cessão do servidor Renato Tavares Amaral para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE-GO.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 97, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

Autoriza a prorrogação da cessão do servidor Renato Tavares Amaral para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE-GO.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as que lhe conferem o art. 80 da Constituição Estadual e a alínea "f" do inciso II do art. 67 de seu Regimento Interno, e tendo em vista o teor do processo nº 10156/2020, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da cessão do servidor Renato Tavares Amaral, matrícula nº 3.034, ocupante do cargo de técnico de controle externo, classe D, padrão 3, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE-GO, com ônus para este Tribunal de Contas, para o período de 30 de agosto de 2025 a 30 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta resolução administrativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 09 de setembro de 2025.

Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto

Relator: Daniel Augusto Goulart

Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabrício Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Humberto Aidar, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Laecio Guedes do Amaral, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Pedro Henrique Bastos e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Henrique Pandim Barbosa Machado.

Votação:

Votaram(ou) com o Cons. Daniel Augusto Goulart: Cons. Fabrício Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Humberto Aidar, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo (convocado).

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