Resolução Administrativa nº 83/2014

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 83/2014 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS DE INICIATIVA PRÓPRIA PELA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO 1º CICLO DE 2014.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes do seu Colegiado, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a competência do Tribunal para realizar fiscalizações por iniciativa própria estabelecida no art. 19, da Lei Estadual nº 15.958 /07 e regulamentada pelo art. 194, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal;

Considerando a competência da Secretaria de Fiscalização para realizar as auditorias por iniciativa própria determinadas pelo Tribunal Pleno, conforme previsto no art. 110, I, do Regimento Interno do Tribunal;

Considerando que, independentemente do estoque de inspeções e tomadas de contas especiais existente na Assessoria de Acompanhamento de Produtividade e Processos, a Secretaria de Fiscalização deve realizar auditorias de iniciativa própria de acordo com as proporções fixadas no Anexo I, da Resolução Administrativa nº 203 /13;

Considerando a inexistência de processos de inspeção e tomada de contas especiais para a área de engenharia aguardando realização na Assessoria de Acompanhamento de Produtividade e Processos;

Considerando as quantidades de cada tipo de fiscalização fixadas (Meta Anual de Fiscalizações de 2014) de acordo com o estabelecido no Anexo I, da Resolução Administrativa nº 203 /13;

Considerando, por fim, os critérios de seleção de municípios para realização de auditorias por iniciativa própria estabelecidos no art. 3º da Resolução Administrativa nº 064 /14, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Secretaria de Fiscalização a realizar as auditorias por iniciativa própria nos municípios abaixo relacionados, selecionados a partir da relação dos municípios não visitados pelo Tribunal desde o exercício de 2005,

considerando os critérios de materialidade e risco expostos no Anexo I desta Resolução:

I - Aruanã: engenharia;

II - Santo Antônio da Barra: engenharia;

III - Avelinópolis: engenharia;

IV - Gouvelândia: engenharia;

V - Jesúpolis: jurídica/contábil;

VI - Vila Propício: jurídica/contábil.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, aos 02 de abril de 2014.

CONS. HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA

Presidente

1 - CONS. FRANCISCO JOSÉ RAMOS

2 - CONS.º MARIA TERESA F. GARRIDO SANTOS

3 - CONS. NILO SÉRGIO DE RESENDE NETO

4 - CONS. DANIEL AUGUSTO GOULART

5 - CONS. SEBASTIÃO MONTEIRO

6 - CONS. VIRMONDES BORGES CRUVINEL

Procurador Geral de Contas

ANEXO I - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº Critérios para seleção dos municípios

Para a seleção dos municípios em que serão realizadas auditorias na área de engenharia, a Secretaria de Fiscalização utilizou-se dos seguintes critérios:

a) Municípios não inspecionados pelo Tribunal desde o exercício de 2005. Dos 246 municípios goianos, 68 encontram-se nessa situação (Anexo II);

b) Municípios com mais de R$ 400 mil empenhados em obras e serviços de engenharia (critério de materialidade), de acordo com os dados informados ao SICOM. Após essa análise, restaram 36 municípios (Anexo III);

c) Municípios localizados a até 350 km de Goiânia. Após essa análise, restaram 32 municípios (Anexo IV); e,

d) Municípios com mais de R$ 400 mil empenhados com obras e serviços de engenharia provenientes de recursos próprios do município (exclusão de recursos de convênios federais e estaduais). Após essa análise, restaram 4 municípios, os quais foram selecionados para a realização da auditoria por iniciativa própria (Anexo V).

Para a seleção dos municípios em que serão realizadas as auditorias nas áreas jurídica e contábil, partindo da mesma relação de municípios não inspecionados pelo Tribunal desde 2005 (Anexo II), a Secretaria utilizou-se dos seguintes critérios:

a) Municípios com mais de R$ 400 mil empenhados em aquisições de combustíveis e serviços de transporte escolar (critério de materialidade), de acordo com os dados informados ao SICOM. Após essa análise, restaram 44 municípios com despesas maiores que o montante retromencionado em combustíveis (Anexo VI) e 30 municípios no que se refere às despesas com transporte escolar (Anexo VII);

b) Municípios com o maior índice de gastos por habitante nas despesas selecionadas (critério de risco). O elevado valor de gastos por habitante é um parâmetro para identificar possíveis fraudes (Anexos VIII e IX); e,

c) Foram selecionados os 2 municípios que apresentaram os maiores índices de gasto por habitante, sendo um referente aos gastos com combustíveis e outro referente aos gastos com transporte escolar (Anexo X).

ANEXO II - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº QUADRO 01 - Municípios não fiscalizados pelo TCM-GO desde 2005 nº Município nº Município

1 Água Limpa 35 Morro Agudo de Goiás

2 A m aralina 36 Mossâmedes

3 A m orinópolis 37 Nazário

4 Aparecida do Rio Doce 38 Nova Iguaçu

5 Aruanã 39 Nova Roma

6 Avelinópolis 40 Novo Brasil

7 Barro Alto 41 Ouvidor

8 Br i tânia 42 Palestina de Goiás

9 Buriti Alegre 43 Palmeio

10 Cachoeira de Goiás 44 Pal m inópolis

11 Córrego do Ouro 45 Panamá

12 Damo 1 ândia 46 Paranaiguara

13 Diora m a 47 Pero 1 ândia

14 Divinópolis 48 Po r teirão

15 Edealina 49 Po r telândia

16 Edéia 50 Posse

17 Formoso 51 Quir i nópolis

18 Ga m eleira de Goiás 52 Santa Helena de Goiás

19 Gouvel â ndia 53 Santa Isabel

20 Heltoraí 54 Santa Rita do Araguaia

21 laciara 55 Santa Rita do Novo Destino

22 Inaciolândia 56 Santa Rosa de Goiás

23 Ipa m eri 57 Santa Tereza de Goiás

24 Itaguaru 58 Santa Terezinha de Goiás

25 I taja 59 Santo Antônio da Barra

26 Jandaia 60 Santo Antônio de Goiás

27 Jaupaci 61 São Domingos

28 Jesúpolis 62 São Francisco de Goiás

29 Joviania 63 São João da Paraúna

30 Lagoa Santa 64 São Miguel do Passa Quatro

31 Mair i potaba 65 Silvânia

32 Matrinchã 66 Taquaral

33 Mimoso de Goiás 67 Trombas

34 Moiporá 68 Uruana

ANEXO III - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº QUADRO 02 - Municípios com valores empenhados em obras e serviços de engenharia superiores a R$ 400 mil em 2013 nº Município Valores empenhados em 20 13 - obras e serviços de engenharia (R$)

1 Quir i nópolis 5.812.635,95

2 Buriti Alegre 4.565.990,23

3 Aruanã 3.533.363,67

4 Inaciolând i a 2.444.464,38

5 São Domingos 2.414.233,33

6 Jandaia 2.193.554,03

7 Po rt eirão 2.173.869,00

8 Santa Isabel 1.995.616,59

9 Br i tânia 1.987.464,06

10 Santo Antônio da Barra 1. 569.335, 00

11 laciara 1.558.377,38

12 Barro Alto 1.362.892,28

13 São Francisco de Goiás 1.334.507,30

14 Avelinópolis 1. 318.513,62

15 Paranaiguara 1.253.018,00

16 Mimoso de Goiás 1.043.795,50

17 Edéia 1.039. 701,85

18 Gouvelândia 927.643,03

19 Itaguaru 904.13 1, 40

20 Taquaral de Goiás 798.368,21

21 Panamá 756.671,00

22 Uruana 724.602,00

23 Morro Agudo de Goiás 689.717,40

24 Edealina 672.364,33

25 Trombas 653.336,99

26 Posse 632.719,00

27 Nova Iguaçu de Goiás 568.194,00

28 Ipamer i 526.008,63

29 Jesúpolis 480.290,32

30 Amorin ó polis 447.844,41

31 Matrinc hã 432.809,32

32 Aparecida do Rio Doce 432.797,01

33 Palmin ó polis 423.456,36

34 Santa Rita do Novo Destino 423.215,00

35 Vila Propício 410.596,33

36 Ouvidor 409. 644,39

ANEXO IV - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº QUADRO nº 03 - Municípios com valores empenhados em obras e serviços de engenharia superiores a R$ 400 mil em 2013 e localizados até 350 km de Goiânia nº Município Distância até Go i ânia (km)

1 Quirinópolis 293

2 Buriti Alegre 192

3 Aruanã 315

4 Inaciolândia 306

5 Jandaia 120

6 Po r teirão 18 8

7 Santa Isabel 187

8 Br i tânia 307

9 Santo Antônio da Barra 18 0

10 Barro Alto 220

11 São Francisco de Goiás 83

12 Avelinópolis 73

13 Paranaiguara 289

14 Mimoso de Goiás 267

15 Edéia 128

16 Gouvel â ndia 300

17 Itaguaru 1 10

18 Taquaral de Goiás 80

19 Panamá 170

20 Uruana 140

21 Morro Agudo de Goiás 212

22 Edealina 15 3

23 Nova Iguaçu de Goiás 342

24 Ipameri 19 8

25 Jesúpolis 103

26 A m orinópolis 240

27 Matrinchã 244

28 Aparecida do Rio Doce 290

29 Palminópolis 10 8

30 Santa Rita do Novo Destino 19 8

31 Vila Propício 188

32 Ouvidor 279

ANEXO V - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº QUADRO nº 04 - Municípios selecionados - Auditorias por iniciativa própria da área de engenharia nº Município Valores empenhados em 20 13 - obras e serviços de engenharia (R$)

1 Aruan ã 742,35 1, 37

2 Santo Antônio da Barra 1.165.468,56

3 Avelinópolis 445.196,91

4 Gouvel â ndia 618. 668.70

ANEXO VI - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº QUADRO nº 05 - Municípios com valores empenhados em combustíveis superiores a R$ 400 mil em 2013 nº Município Valores empenhados em 20 13 - combustíveis (R$)

1 Água Limpa 802.802,00

2 A m aralina 84 1. 671, 74

3 A m orinópolis 704.645,10

4 Aruanã 1.808.385,62

5 Avelinópolis 960.872,75

6 Barro Alto 1.375.275,35

7 Br i tânia 1.620.657,62

8 Córrego do Ouro 900.802,23

9 Da m o 1 ândia 1.056.007,25

10 Diorama 634.876,95

11 Divinópolis de Goiás 82 1. 504,65

12 Edealina 1.364.496,19

13 Gouvelândia 844.135,78

14 Heitoraí 770.426,25

15 Inaciolândia 1.067.079,72

16 Ipa m eri 4.761.154,34

17 Itaguaru 1.185.997,96

18 Jandaia 1.237.035,38

19 Jesúpolis 1.03 1. 231,76

20 Mairipotaba 529.072,68

21 Matrinchã 1.202. 116,05

22 Mimoso de Goiás 904. 639,67

23 Moiporá 620.690,31

24 Morro Agudo de Goiás 671.147,41

25 Mossâ m edes 802.148,00

26 Nova Iguaçu de Goiás 923. 442,00

27 Nova Roma 879.320,00

28 Novo Brasil 1.124.740,32

29 Ouvidor 1.875.007,77

30 Palestina de Goiás 638.649,34

31 Palmeio 693.248,25

32 Pal m inópolis 670.320,49

33 Paranaiguara 1. 330.992,00

34 Pero 1 ândia 595.669, 00

35 Po r teir ã o 929.474,00

36 Santa Isabel 824.902,14

37 Santa Rita do Novo Destino 690. 393,0 0

38 Santa Rosa de Goiás 580.5 99,3 3

39 Santa Tereza de Goiás 912.722,00

40 Santo Antônio da Barra 971.626,00

41 São Miguel do Passa Quatro 741.108,82

42 Taquaral de Goiás 1.081.213,39

43 Trombas 726.556,38

44 Vila Propício 1.171.795,87

ANEXO VI - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 153

QUADRO nº 05 - Municípios com valores empenhados em combustíveis superiores a R$ 400 mil em 2013.

nº Município Valores empenhados em 20 13 - combustíveis (R$)

1 Água L i mpa 802.802,00

2 Amaralina 841.671,74

3 A m or i nópol i s 698.282,10

4 Aruanã 1.807.929,22

5 A vel i n ó polis 714.472,75

6 Barro Alto 1.267.775,35

7 Britânia 1.618.695,74

8 Córrego do Ouro 900.766,23

9 Da m o 1 ândia 499.789,62

10 Diorama 634.376,95

11 Divinópol i s de Goiás 878.171,07

12 Edealina 1.362.293,09

13 Gouvelândia 808.605,78

14 Heitoraí 770.426,25

15 Inaciolândia 1.045.288,32

16 Ipameri 4.748.344,13

17 Itaguaru 994.177,96

18 Jandaia 1.237.035,38

19 Jesúpolis 1.031.231,76

20 Mairipota b a 467.572,68

21 Matrin c hã 1.178.299,05

22 Mimoso de Goiás 788.174,67

23 Moiporá 613.074,81

24 Morro Agudo de Goiás 667.379,04

25 Moss âm edes 801.168,33

26 Nova Iguaçu de Goiás 910.968,34

27 Nova Roma 879.320,00

28 Novo Brasil 1.124.559,52

29 Ouvidor 1.333.238,14

30 Palestina de Goiás 638.649,34

31 Palmeio 693.248,25

32 Pal mi nópol i s 669.618,49

33 Paranaiguara 1.323. 111,80

34 Pero 1 ândia 595.669,00

35 Po r teirão 589.574,38

36 Santa Isabel 761.930,58

37 Santa Rita do Novo Destino 689.260,22

38 Santa Rosa de Goiás 578.354,33

39 Santa Tereza de Goiás 912.722,00

40 Santo Antônio da Barra 970.409,28

41 São Miguel do Passa Quatro 709.493,82

42 Taquaral de Goiás 726.713,39

43 Trombas 723.931,78

44 Vila Propício 927.773,27 (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 153 /2014)

ANEXO VII - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº QUADRO nº 06 - Municípios com valores empenhados em transporte escolar superiores a R$ 400 mil em 2013 nº Município Valores empenhados em 2013 - transporte escolar (R$)

1 Água Limpa 483.601,00

2 A m orinópolis 1.744.343,41

3 Avelinópol i s 405.868,00

4 Barro Alto 2.114.182,56

5 Diorama 495.187,08

6 Divinópolis de Goiás 875.230,37

7 Edealina 1.092.697,73

8 Formoso 880.582,24

9 Gouvelândia 807.546,51

10 Heitoraí 550. 557,00

11 laciara 2. 069.922,35

12 It a gu aru 1.200.290,00

13 I tajá 823.736,75

14 Jandaia 1.663.093,32

15 Jaupaci 540.967,40

16 Matrinchã 618.434,25

17 Mimoso de Goiás 453.559,89

18 Morro Agudo de Goiás 425.023,08

19 Nova Iguaçu de Goiás 543.880,00

20 Novo Brasil 1.263.355,15

21 Pal m inópolis 796. 527,46

22 Po r telândia 520.616,00

23 Santa Isabel 572.726,21

24 Santa Rita do Novo Destino 661.872,00

25 Santa Rosa de Goiás 427.183,93

26 Santa Tereza de Goiás 1.087.852,00

27 São Miguel do Passa Quatro 1.169. 862,78

28 S i lvân i a 5. 041. 353,55

29 Taquaral de Goiás 476.718,87

30 Vila Propício 2.964.390,12

ANEXO VII - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 153

QUADRO nº 06 - Municípios com valores empenhados em transporte escolar superiores a R$ 400 mil em 2013

nº Município Valores empenhados em 20 13 - transporte escolar (R$)

1 Água L i mpa 483.601,00

2 A m orinópolis 409.315,22

3 Barro Alto 1.558.615,77

4 Diorama 410.316,19

5 Divinópolis de Goiás 555.456,68

6 Formoso 464.969,34

7 Heitoraí 433.885,84

8 laciara 664.178,21

9 I tajá 560.899,40

10 Jandaia 632.778,24

11 Nova Iguaçu de Goiás 471.602,44

12 Novo Brasil 530.047,16

13 Pal m inópolis 681.622,25

14 Po r tel â ndia 475.864,56

15 Santa Rita do Novo Destino 661.872,00

16 Santa Tereza de Goiás 484.500,00

17 São Miguel do Passa Quatro 557.357,83

18 Silvânia 1.938.828,53

19 Vila Propício 1.608.983,66 (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 153 /2014)

ANEXO VIII - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº QUADRO 07 - índice de gastos por habitante - combustíveis/2013 nº Município População Valores empenhados em 20 13 - combustíveis (R$) Gasto/hab (R$)

1 Água Limpa 2.021 802.802,00 397,23

2 Amaralina 3.625 841.671,74 232,19

3 A m orinópolis 3.570 704.645,10 197,38

4 Aruanã 8.335 1.808.385,62 216,96

5 Avelinópol i s 2. 504 960.872,75 383,74

6 Barro Alto 9.606 1.375.275,35 143,17

7 Br i tânia 5.724 1.620.657,62 283,13

8 Córrego do Ouro 2.616 900.802,23 344,34

9 D a m o 1 ândia 2.869 1.056.007,25 368,08

10 Diorama 2.544 634.876,95 249,56

11 Divinópolis de Goiás 5.046 821.504,65 162,80

12 Edealina 3.819 1.364. 496,19 357,29

13 Gouvel á ndia 5.334 844.135,78 158,26

14 Heitoraí 3.704 770.426,25 208,00

15 Inaciolândia 5.979 1.067.079,72 178,47

16 Ipa m eri 25.980 4.761.154,34 183,26

17 Itaguaru 5.521 1.185.997,96 214,82

18 Jandaia 6.291 1.237.035,38 196,64

19 Jesúpolis 2.4 11 1.03 1. 231,76 427,72

20 Mairipotaba 2.433 529.072,68 217,46

21 Matr i nchã 4.510 1.202.116,05 266,54

22 Mimoso de Goiás 2.730 904.639,67 33 1, 37

23 Moiporá 1. 744 620.690,31 355,90

24 Morro Agudo de Goiás 2.387 671.147,41 281, 17

25 Mossâmedes 4.940 802.148,00 162,38

26 Nova Iguaçu de Goiás 2.926 923.442,00 315,60

27 Nova Roma 3.504 879.320,00 250,95

28 Novo Brasil 3.445 1.124.740,32 326,48

29 Ouvidor 5.933 1.875. 007,77 316,03

30 Palestina de Goiás 3.482 638.649,34 183,41

31 Palmeio 2.407 693.248,25 288,01

32 Pal m inópolis 3.656 670.320,49 183,35

33 Paranaiguara 9.593 1.330.992,00 138,75

34 Pero 1 ândia 3.074 595.669,00 193,78

35 Po r teirão 3.577 929.474,00 259,85

36 Santa Isabel 3.814 824.902,14 21 6,28

37 Santa Rita do Novo Destino 3.301 690.393,00 209,15

38 Santa Rosa de Goiás 2.823 580. 599,33 205,67

39 Santa Tereza de Goiás 3.923 912.722,00 232,66

40 Santo Antônio da Barra 4.644 971.626,00 209,22

41 São Miguel do Passa Quatro 3.935 741.108,82 18 8,34

42 Taquaral de Goiás 3.628 1.081.213,39 298,02

43 Trombas 3.553 726.556,38 204,49

44 Vila Propício 5.460 1.171.795,87 214,61

Média ponderada 136,20

ANEXO VIII - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 153

QUADRO 07 - índice de gastos por habitante - combustíveis/2013

nº Município População Valores empenhados em 20 13 - combustíveis (R$) Gasto/hab (R$)

1 Água Limpa 2.021 802.802, 00 397,23

2 A m aralina 3.625 841.671,74 232,19

3 Amorinópolis 3.570 704.645,10 195,60

4 Aruanã 8.335 1.808.385,62 216,91

5 Avel i nópolis 2.504 960.872,75 285,33

6 Barro Alto 9.606 1.375.275,35 131,98

7 Br i tânia 5.724 1.620.657,62 282,79

8 Córrego do Ouro 2.616 900.802,23 344,33

9 Damo 1 ând i a 2.869 1.056.007,25 174,20

10 Diorama 2.544 634.876,95 249,36

11 Divinópolis de Goiás 5.046 821.504,65 174,03

12 Edealina 3.819 1.364.496,19 356,71

13 Gouvelândia 5.334 844.135,78 151,59

14 Hei to r aí 3.704 770.426,25 208,00

15 Inac i ol â ndia 5.979 1.067.079,72 174,83

16 Ipa m eri 25.980 4.761.154,34 182,77

17 Itaguaru 5.521 1.185.997,96 180,07

18 Jandaia 6.291 1.237.035,38 196,64

19 Jesúpolis 2.4 11 1.031.231,76 427,72

20 Mairipotaba 2.433 529.072,68 192,18

21 Matrinchã 4.510 1.202. 11 6,05 261,26

22 Mimoso de Goiás 2.730 904.639,67 288,71

23 Moiporá 1.744 620.690,31 35 1, 53

24 Morro Agudo de Goiás 2.387 671.147,41 279,59

25 Mossâ m edes 4.940 802.148,00 162,18

26 Nova Iguaçu de Goiás 2.926 923.442,00 3 11,34

27 Nova Roma 3.504 879.320,00 250,95

28 Novo Brasil 3.445 1.124.740,32 326,43

29 Ouvidor 5.933 1.875.007,77 224,72

30 Palestina de Goiás 3.482 638.649,34 183,41

31 Palmeio 2.407 693.248,25 288,01

32 Pal m inópolis 3.656 670.320,49 183,16

33 Paranaiguara 9.593 1.330.992,00 137,92

34 Pero 1 ând i a 3.074 595.669,00 193,78

35 Po r teirão 3.577 929.474,00 164,82

36 Santa Isabel 3.814 824.902,14 199,77

37 Santa Rita do Novo Destino 3.301 690.393,00 208,80

38 Santa Rosa de Goiás 2.823 580.599,33 204,87

39 Santa Tereza de Goiás 3.923 912.722,00 232,66

40 Santo Antônio da Barra 4.644 971.626,00 208,96

41 São Miguel do Passa Quatro 3.935 741,108,8 2 180,30

42 Taquaral de Goiás 3.628 1.081.213,39 200,31

43 Trombas 3.553 726.556,38 203,75

44 Vila Propício 5.460 1.171.795,87 169,92 (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 153 /2014)

ANEXO IX - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº QUADRO 08 - índice de gastos por habitante - transporte escolar/2013 nº Município População Valores empenhados em 20 13 - transporte escolar (R$) Gasto/hab (R$)

1 Água Limpa 2.021 483.601,00 239,29

2 A m orinópolis 3. 570 1. 744.343,41 488,61

3 Avelinópolis 2.504 405.868,00 162,09

4 Barro Alto 9.606 2.114.182,56 220,09

5 Diorama 2. 544 495. 187,08 194,65

6 Divinópolis de Goiás 5.046 875.230,37 173,45

7 Edealina 3.819 1.092. 697,73 286,12

8 Formoso 4.835 880. 582,24 182,13

9 Gouvelândia 5.334 807.546,51 15 1, 40

10 Heitoraí 3.704 550.557,00 148,64

11 laciara 13.159 2.069.922,35 157,30

12 Itaguaru 5.521 1.200.290,00 217,40

13 I tajá 5.050 823.736,75 163,12

14 Jandaia 6.291 1.663.093,32 264,36

15 Jaupaci 3.044 540.967,40 177,72

16 Matrinch ã 4. 510 618.434,25 137,13

17 Mimoso de Goiás 2.730 453.559,89 166,14

18 Morro Agudo de Goiás 2. 387 425. 023,08 178,06

19 Nova Iguaçu de Goiás 2.926 543.880,00 185,88

20 Novo Brasil 3.445 1.263.355,15 366,72

21 Pal m inópolis 3.656 796.527,46 217,87

22 Po r telândia 3.984 520.616,00 130,68

23 Santa Isabel 3.814 572.726,21 150,16

24 Santa Rita do Novo Destino 3.301 66 1. 872,00 200,51

25 Santa Rosa de Goiás 2.823 427.183,93 15 1, 32

26 Santa Tereza de Goiás 3.923 1.087.852,00 277,30

27 São Miguel do Passa Quatro 3.935 1.169.862,78 297,30

28 Silvân i a 19.976 5.04 1. 353,55 252,37

29 Taquaral de Goiás 3.628 476.718,87 13 1, 40

30 Vila Propício 5.460 2.964.390,12 542,93

Média ponderada 122,27

ANEXO IX - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 153

QUADRO 08 - índice de gastos por habitante - transporte escolar/2013

nº Município População Valores empenhados em 20 13 - transporte escolar (R$) Gasto/hab (R$)

1 Água Limpa 2.021 483.601,00 239,29

2 A m orinópolis 3.570 409.315,22 11 4,65

3 Barro Alto 9.606 1.558.615,77 162,25

4 Diorama 2.544 410.316,19 161,29

5 Divinópolis de Goiás 5.046 555.456,68 11 0,08

6 Formoso 4.835 464.969,34 96,17

7 Heitoraí 3.704 433.885,84 117,14

8 laciara 13.159 664.178,21 50,47

9 I tajá 5.050 560.899,40 111,07

10 Jandaia 6.291 632.778,24 100,58

11 Nova Iguaçu de Goiás 2.926 471.602,44 161,18

12 Novo Brasil 3.445 530.047,16 153,86

13 Pal m inópolis 3.656 681.622,25 186,44

14 Po r tel â ndia 3.984 475.864,56 11 9,44

15 Santa Rita do Novo Destino 3.301 661.872,00 200,51

16 Santa Tereza de Goiás 3.923 484.500,00 12 3,50

17 São Miguel do Passa Quatro 3.935 557.357,83 14 1, 64

18 Silvânia 19.976 1.938.828,53 97,06

19 Vila Propício 5.460 1.608.983,66 294,69 (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 153 /2014)

ANEXO X - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº QUADRO 09 - Municípios selecionados para auditoria voluntária (jurídica/contábil) nº Município População Valores empenhados (R$) ¹ Gasto/hab (R$)

1 Jesúpolis 2.4 11 1.03 1. 231,76 427,72

2 Vila Propício 5.460 2.964.390,12 542,93

ANEXO X - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº QUADRO 09 - Municípios selecionados para auditoria por iniciativa própria (jurídica/contábil)

nº Município População Valores empenhados (R$) ¹ Gasto/hab (R$)

1 Jesúpolis 2.411 1.031.231,76 427,72

2 Vila Propício 5.460 1.608.983,66 294,69 (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 153 /2014)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:

Resolução Administrativa nº 153/2014 de 28/05/2014 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:

Nenhum Ato.