Resolução Administrativa nº 50/2024
Aprova o Plano Anual de Capacitação de 2024 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 50/2024 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA
Aprova o Plano Anual de Capacitação de 2024 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCMGO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 80 da Constituição Estadual e na alínea "b" do inciso II do art. 288 de seu Regimento Interno, e;
Considerando o Ofício nº 13/2024, por meio do qual a Superintendência da Escola de Contas encaminhou o Plano Anual de Capacitação de 2024;
Considerando o Plano Diretor de Desenvolvimento Profissional para o biênio 2023 - 2024, aprovado por meio da Resolução Administrativa RA TCMGO nº 77 , de 11 de julho de 2023;
Considerando o teor do Parecer JUR nº 110/2024, constante dos autos nº 02633/2024, por meio do qual a Assessoria Jurídica da Presidência entendeu não haver óbice para a aprovação do Plano em referência, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Capacitação de 2024, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO, na forma dos respectivos Anexos integrantes do processo nº 02633/2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 16 de Abril de 2024.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Fabricio Macedo Motta.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Humberto Aidar, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Laecio Guedes do Amaral, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Pedro Henrique Bastos e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Henrique Pandim Barbosa Machado.
Votação:
Votaram(ou) com o Cons.Fabricio Macedo Motta: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Humberto Aidar, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
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