Resolução Administrativa nº 43/2024

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 43/2024 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA

Autoriza a doação de bens móveis ao Instituto Histórico e Geográfico de Goiás - IHGG, pertencentes ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCMGO, no uso das atribuições legais e regimentais, especialmente as que lhe conferem o artigo 80 da Constituição Estadual e na alínea "e" do inciso II do artigo 64 do Regimento Interno do TCMGO, e tendo em vista:

1 - os termos do Ofício nº 2/2024 - IHGG, por meio do qual o senhor Jales Guedes Coelho Mendonça, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, associação sem fins lucrativos, solicitou a doação de quatro cadeiras com espaldar alto e apoio de braço;

2 - o teor do Memorando nº 6/2024, em que a Gerência de Material e Patrimônio do TCMGO relacionou os bens passíveis para doação; e

Com base no Parecer JUR nº 126/2024 e no Parecer CI nº 158/2024, por intermédio dos quais a Assessoria Jurídica da Presidência e o Controle Interno, respectivamente, manifestaram-se pela regularidade e pelo prosseguimento do feito, Com fundamento na documentação constante dos autos de nº 01434/2024, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a presidência deste Tribunal a doar ao Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, quatro cadeiras com espaldar alto e apoio de braço, listados no Anexo do Memorando nº 6/2024, da Gerência de Material e Patrimônio, constante nos autos nº 01434/2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 14 de Março de 2024.

Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto

Relator: Valcenôr Braz de Queiroz.

Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Humberto Aidar, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Laecio Guedes do Amaral, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Pedro Henrique Bastos e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Henrique Pandim Barbosa Machado.

Votação:

Votaram(ou) com o Cons.Valcenôr Braz de Queiroz: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Humberto Aidar, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz.

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