Resolução Administrativa nº 31/2024

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 31/2024 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA

Homologa a nota da Avaliação de Desempenho do servidor André de Matos Martins, ocupante do cargo de Jornalista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO, referente ao ciclo do exercício de 2021, após recurso ao Presidente.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCMGO, no uso das atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 80 da Constituição Estadual e na alínea "b", inciso V art. 64 do Regimento Interno do TCMGO, e;

Considerando o desenvolvimento na carreira dos servidores do quadro permanente do TCMGO, previsto nos artigos 23 a 27 da Lei nº 16.894 , de 18 de janeiro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás);

Considerando a Política de Gestão e Avaliação de Desempenho que integra a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal;

Considerando o que dispõem as Resoluções Administrativas nº 110 /13 e 111 /13, de 29 de abril de 2013, que regulamentam a Avaliação de Desempenho dos servidores do TCMGO;

Considerando que a Comissão da Avaliação de Desempenho homologou o resultado da Avaliação de Desempenho referente ao ciclo de 2021.

Considerando o teor do Despacho nº 19/2024, da Gerência de Recursos Humanos, e a manifestação da Assessoria Jurídica da Presidência, nos termos do Parecer JUR nº 88/2024, integrantes do processo nº 02734/2023, RESOLVE:

Art. 1º Homologar a nota referente à Avaliação de Desempenho do ciclo avaliatório de 2021, após recurso, do servidor relacionado abaixo:

NOME CICLO NOTA

ANDRÉ DE MATOS MARTINS 2021 - RECURSO PRESIDENTE DEFERIDO 81,82

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 27 de Fevereiro de 2024.

Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto

Relator: Francisco José Ramos.

Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Humberto Aidar, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Laecio Guedes do Amaral, Cons. Sub. Pedro Henrique Bastos e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador José Gustavo Athayde.

Votação:

Votaram(ou) com o Cons.Francisco José Ramos: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Humberto Aidar, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Sub.Pedro Henrique Bastos, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.

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