Resolução Administrativa nº 192/2019
Técnico Administrativa Dispõe sobre a aprovação de indicado à Comenda do Mérito Municipalista.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, RA Nº 192/2019
Técnico Administrativa Dispõe sobre a aprovação de indicado à Comenda do Mérito Municipalista.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais, com fundamento no inciso XVIII do art. 10 do Regimento Interno do TCMGO, e;
Considerando a Resolução Normativa nº 013 , de 6 de outubro de 1982, alterada pela Resolução Normativa nº 008 , de 7 de julho de 2004, que dispõe sobre a instituição de Comendas do Mérito Municipal;
Considerando que o Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto indicou o Senhor Walter Carlos Lemes, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para receber a Comenda do Mérito Municipalista, no Grau I, conforme o Memorando nº 52, de 17 de outubro de 2019, constante dos autos nº 13487/19;
Considerando que a indicação foi aprovada em Sessão Extraordinária do Pleno deste Tribunal, por votação unânime, RESOLVE:
Art. 1º Conferir ao Senhor Walter Carlos Lemes, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a Comenda do Mérito Municipalista, Grau I, a ser entregue em solenidade pública, previamente marcada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS,
23 de outubro de 2019.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz.
Presentes os conselheiros: Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Regis Gonçalves Leite.
Votação:
Votaram(ou) com o Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz: Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.