Resolução Administrativa nº 188/2014
ALTERA VEÍCULO DA LISTA DE ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO, EM RAZÃO DA PERMISSÃO DE USO DO TCM PARA A ASTCOM.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 188/2014 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ALTERA VEÍCULO DA LISTA DE ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO, EM RAZÃO DA PERMISSÃO DE USO DO TCM PARA A ASTCOM.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais;
Considerando o teor da Resolução Administrativa RA nº 186 /14, que autoriza a Presidência deste Tribunal a disponibilizar à ASTCOM, sob regime de Permissão de Uso com encargos, o veículo Camionete Nissan, ano/modelo: 2004/2005, Placa NFO-5337, de propriedade deste Órgão, para procedimentos de serviços administrativos e assistenciais daquela Associação, conforme Termo de Permissão de Uso com Encargos, firmado em 15 de agosto de 2014;
Considerando que o Termo de Permissão de Uso do veículo Parati, ano/modelo 1999/2000, Placa KDS-6528, celebrado em 29.04.2010, realizado com autorização da Resolução Administrativa RA nº 27 /10 foi devidamente rescindido, conforme cópia do Termo de Rescisão constante nos autos de nº 07130/14, em 15 de agosto de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a lista de alienação, mediante licitação, na modalidade Leilão, autorizada pela Resolução Administrativa RA nº 86 /14, substituindo o veículo Nissan/Frontier 4x2 SE, ano 2004/2005, Placa NFO-5337, pelo veículo Parati, ano/modelo 1999/2000, Placa KDS-6528.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 20 de agosto de 2014.
CONS. HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA
Presidente
CONS.ª MARIA TERESA F. GARRIDO SANTOS
VIRMONDES BORGES CRUVINEL
Conselheiro
SEBASTIÃO MONTEIRO
Conselheiro
FRANCISCO JOSÉ RAMOS
Conselheiro
NILO SÉRGIO DE RESENDE NETO
Conselheiro
DANIEL AUGUSTO GOULART
Conselheiro
Procurador Geral de Contas
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 86/2014 de 09/04/2014 - Norma em vigor