Resolução Administrativa nº 16/2020
Aprova a Lista Tríplice dos integrantes da carreira do Ministério Público de Contas para escolha do Procurador-Geral deste Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO - para o biênio 2020/2021.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA TCMGO Nº 16/2020 TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Aprova a Lista Tríplice dos integrantes da carreira do Ministério Público de Contas para escolha do Procurador-Geral deste Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO - para o biênio 2020/2021.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no inciso XV do art. 10 do Regimento Interno deste TCMGO, e;
Considerando o teor do Ofício de nº 20 /2020 - MPC, de 27 de janeiro de 2020, autuado sob o nº 00586/20,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Lista Tríplice dos Membros da carreira do Ministério Público de Contas que atua no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, composta pelos Procuradores José Américo da Costa Júnior, José Gustavo Athayde e Regis Gonçalves Leite, a ser encaminhada ao Governador do Estado para escolha e nomeação do Procurador-Geral, para o mandato de dois anos, a partir de 1º de março de 2020.
Art. 2º Indica-se o Procurador José Gustavo Athayde para o exercício do cargo de Procurador-Geral, eleito por consenso entre os Procuradores.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 5 de Fevereiro de 2020.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Fabrício Macedo Motta.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Regis Gonçalves Leite.
Votação:
Votaram(ou) com o Cons. Fabrício Macedo Motta: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
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