Resolução Administrativa nº 144/2014
DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 144/2014 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO a Lei nº 16.894 , de 18 de janeiro de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 072 /09, de 21 de outubro de 2009, que regulamenta o Estágio Probatório no âmbito do TCM;
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados atenderam aos requisitos estabelecidos no art. 41,
§ 4º da Constituição Federal , conforme reconhecido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pela Portaria nº 227 /13, desta Corte, RESOLVE:
Art. 1º Declarar estáveis no serviço público os servidores abaixo relacionados: Cargo: Técnico Ad m inistrativo
Matricula N o me Processo Estável no serviço público a partir de:
14478-0 A ll ine Neves de Assis 16961/11 08/01/14
14303-0 Eliezer da Silva Freitas 07328/11 01/09/13
14443-0 Fabrizia Geordanna Nunes Teixeira Neiva 16951/11 08/01/14
14460-0 Raphael Costa Pereira Primo 16960/11 08/01/14
14486-0 Rener Gustavo da Silva Souza 16958/11 08/01/14
14516-0 Rosana Esteva m de Matos 16959/11 08/01/14
14524-0 Samara Anaiêh Pereira da Silva 16950/11 08/01/14
14532-0 Tatiana Gonçalves Be r nardes 16952/11 08/01/14
Cargo: Aud i tor de Controle Externo - Área Contábil
Matrícula No m e Processo Estável n o serviço público a partir de:
14508-0 Cláudia Alessandra da Silva 16955/11 08/01/14
Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Contro 1 e Externo
Mat rí cula Nome Processo Estável no serviço público a partir de:
14435-0 Misael Monteiro Borges 16956/11 08/01/14
12246-2 Roberto de Carvalho Coutinho 12875/11 19/12/13
Cargo: Auditor de Controle Externo - Área J u rídica
Matr i cula Nome Processo Es t áve 1 n o serviço públ i co a partir de:
14427-0 Carolina Costa Xavier 16954/11 08/01/14
Cargo: Técnico Administrativo
Matrícula Nome Processo Estável no serviço público a partir de
14478-0 Alline Neves de Assis 16961/11 24/01/14
14303-0 Eliezer da Silva Freitas 07328/11 17/09/13
14443-0 Fabrizia Geordanna Nunes Teixeira Neiva 16951/11 24/01/14
14460-0 Raphael Costa Pereira Primo 16960/11 24/01/14
14486-0 Rener Gustavo da Silva Souza 16958/11 24/01/14
14516-0 Rosana Estevam de Matos 16959/11 24/01/14
14524-0 Sâmara Anaiêh Pereira da Silva 16950/11 24/01/14
14532-0 Tatiana Gonçalves Bernardes 16952/11 24/01/14
Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Contábil
Matrícula Nome Processo Estável no serviço público a partir de
14508-0 Cláudia Alessandra da Silva 16955/11 24/01/14
Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Controle Externo
Matrícula Nome Processo Estável no serviço público a partir de
14435-0 Misael Monteiro Borges 16956/11 24/01/14
12246-2 Roberto de Carvalho Coutinho 12875/11 17/12/13
Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Jurídica
Matrícula Nome Processo Estável no serviço público a partir de
14427-0 Carolina Costa Xavier 16954/11 24/01/14 (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 175 /2014)
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, retroagindo seus efeitos conforme datas estabelecidas no art. 1º
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 23 dias do mês de abril de 2014.
Conselheiro HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA
Presidente
Participantes da Votação:
1 - CONS. FRANCÍSCO JÓSÉ RAMOS
2 - CONS. MARIA TERESA F. GARRIDO SANTOS
3 - CONS. NILO RESENDE
4 - CONS. DANIEL AUGOSTO GOULART
5 - CONS. SEBASTIÃO MONTEIRO
6 - CONS. VIRMONDES BORGES CRUVINEL
Procurador Geral de Contas
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 175/2014 de 18/06/2014 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.