Resolução Administrativa nº 137/2023
Aprova a lista tríplice dos integrantes da carreira do Ministério Público de Contas para escolha do Procurador-Geral deste Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO - para o biênio 2024/2025.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 137/2023 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA
Aprova a lista tríplice dos integrantes da carreira do Ministério Público de Contas para escolha do Procurador-Geral deste Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO - para o biênio 2024/2025.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCMGO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as que lhe conferem o artigo 80 da Constituição Estadual e o inciso XVII do art. 11 do Regimento Interno deste TCMGO, e;
Considerando o teor do Ofício nº 32/2023 - PGC, de 4 de dezembro de 2023, da lavra do senhor Henrique Pandim Barbosa Machado, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas que atua no TCMGO, autuado sob o nº 10485/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a lista tríplice dos membros da carreira do Ministério Público de Contas que atua no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO, composta pelos Procuradores de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado, José Américo da Costa Júnior e José Gustavo Athayde, a ser encaminhada ao Governador do Estado de Goiás para escolha e nomeação do Procurador-Geral, para o mandato de dois anos, a partir de 1º de março de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 5 de Dezembro de 2023.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Humberto Aidar.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Humberto Aidar, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Henrique Pandim Barbosa Machado.
Votação:
Votaram(ou) com o Cons.Humberto Aidar: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
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