Resolução Administrativa nº 133/2016

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 133/2016 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

HOMOLOGA O PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO PARA 2017/PAC DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos integrantes de seu Plenário, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a Portaria nº 213/2016/GP que designou Comissão para monitoramento do Plano de Ação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas/ATRICON/PORTARIA Nº 002/2016;

Considerando o Memorando nº 060/16, da Superintendência de Escola de Contas, que elaborou o Plano Anual de Capacitação para 2017/PAC, que visa apresentar as ações educacionais que auxiliarão o alcance dos objetivos institucionais deste Tribunal;

Considerando as competências da Escola de Contas deste Tribunal descritas na Lei nº 16.465 /09, o Projeto Político-Pedagógico disposto na Resolução nº 080 /2011 e a Decisão Normativa nº 004 /2011;

Considerando a Ata da Reunião do Conselho Didático-Pedagógico que apreciou o Plano Anual de Capacitação para 2017/PAC, constante à fl. 12 dos autos nº 16140/16, RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Plano Anual de Capacitação para 2017/PAC do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, constante às fls. 02/11 dos autos nº 16140/16.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 19 dias do mês de outubro de 2016.

CONSELHEIRO JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO

Presidente

Participantes da Votação:

1 - CONS. MARIA TERESA F. GARRIDO SANTOS

2 - CONS. SEBASTIÃO MONTEIRO G. FILHO

3 - CONS. FRANCISCO JOSÉ RAMOS

4 - CONS. NILO SÉRGIO DE RESENDE NETO

5 - CONS. SUBST. MAURICIO OLIVEIRA AZEVEDO

Procurador Geral de Contas JOSÉ GUSTAVO ATHAYDE

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