Resolução Administrativa nº 10/2026
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Superintendência da Escola de Contas para o período de 2025 - 2030.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 10, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Superintendência da Escola de Contas para o período de 2025 - 2030.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (TCMGO), no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 1º e 2º, da Lei Estadual 13.251 , de 6 de novembro de 1997; e na forma dos artigos 141 e 142, da Resolução Administrativa nº 10 , de 4 de fevereiro de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Desenvolvimento Institucional da Superintendência da Escola de Contas para o período de 2025 - 2030, conforme documentação constante no processo nº 00722/2026.
Art. 2º Fica revogada a Resolução Administrativa nº 80 , de 23 março de 2011, que dispõe sobre o Projeto Político-Pedagógico da Escola de Contas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 5 de Março de 2026.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Humberto Aidar.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabrício Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Humberto Aidar, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Pedro Henrique Bastos e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador José Américo da Costa Júnior.
Votação:
Votaram(ou) com o Cons.Humberto Aidar: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabrício Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Sub.Flavio Monteiro de Andrada Luna.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 80/2011 de 23/03/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 49474 AND idambito = 4 LIMIT 1