Portaria da Presidência nº 93/2022

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 93/2022.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Presidência:

Portaria da Presidência nº 119/2023 de 03/03/2023 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Presidência:

Nenhum Ato.