Portaria da Presidência nº 189/2020

PORTARIA Nº 189/2020

(Revogada pela Portaria da Presidência nº 192 /2020)

Altera a Portaria nº 161 /20, de 07 de maio de 2020, visando reduzir o quantitativo de servidores em trabalho de servidores em trabalho presencial.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o esforço generalizado da Administração Pública no sentido de mitigar os riscos da propagação do vírus Covid-19 e a necessidade de estabelecimento de mecanismos capazes de dar continuidade às ações de controle;

Considerando a notícia de servidores que testaram positivo para o COVID-19, que estavam em trabalho presencial na sede do TCMGO, mediante rodízio,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o

Art. 9º da Portaria nº 161 , de 07 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º A escala de trabalho presencial é responsabilidade do gestor de cada unidade organizacional, mediante rodízio entre os servidores, devendo permanecer em cada uma das unidades do TCMGO apenas 1 (um) servidor para atividades presenciais, exceto a Superintendência de Administração, que poderá escalar servidores em número superior, desde que manifestamente essenciais."

Art. 2º Recomenda-se aos servidores em geral que neste período evitem frequentar locais com grande aglomeração de pessoas, viajar e, ainda, que observem as recomendações das autoridades sanitárias.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor, a partir de 29 de junho de 2020.

Dê-se ciência e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS, em Goiânia, aos 25 dias do mês de junho de 2020.

Cons. Joaquim Alves de Castro Neto

Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Presidência:

Portaria da Presidência nº 192/2020 de 25/06/2020 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Presidência:

Portaria da Presidência nº 161/2020 de 07/05/2020 - Norma em vigor