Portaria da Presidência nº 162/2023

PORTARIA TCMGO Nº 162/2023

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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (TCMGO), no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 70 do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o que consta no artigo 8º e no inciso I do art. 9º. da Resolução Administrativa (RA) nº 177 , de 16 de dezembro de 2021 e nos artigos 2º ao 4º da Portaria nº 93 /2022, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros titulares e suplentes para comporem ordinariamente o Comitê Gestor do Teletrabalho para o exercício das competências previstas no art. 11 da RA nº 177 /2021, em obediência à representatividade estabelecida nos incisos I a V do art. 2º. da Portaria nº 093 /2022, conforme tabela a seguir:

Representante Membro Nome do servidor

Dos servidores lotados em Gabinetes de Conselheiros e de Conselheiro-Substitutos Titular Rodrigo Pereira Guimarães

Suplente Márcia Cristina de Morais Terra Carvalho

Dos servidores lotados no Ministério Público de Contas Titular Renato Lopes Rocha

Suplente Carla Bonfim Lima de Araújo

Da Comissão instituída pela Portaria nº 21 /2020, responsável pela elaboração da RA nº 177 /2021 Titular Paula Pereira da Cunha

Suplente Rubens Custódio Pereira Neto

Da Divisão de Recursos Humanos Titular Marcelo Rocha Coelho

Suplente Francisco Possidônio Ferreira Filho

Das Secretarias de Controle Externo Titular Éricka da Silva Cândido

Suplente Davi de Castro Batista

Art. 2º O Comitê Gestor do Teletrabalho terá como Coordenadora a servidora Paula Pereira Da Cunha e como Coordenadora-Substituta a servidora Éricka da Silva Cândido.

Art. 3º DESIGNAR o servidor Maiquel Scholten Cesca para exercer as atividades técnico-administrativas do Comitê, sob subordinação da Coordenadora.

Art. 4º Os servidores designados por esta portaria deverão exercer suas atribuições pelo período de um (1) ano, podendo haver alteração da composição a qualquer tempo, a critério do Presidente,

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 3 de março de 2023.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, data da assinatura digital.

Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto

Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Presidência:

Portaria da Presidência nº 1059/2023 de 18/09/2023 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Presidência:

Nenhum Ato.