Instrução Normativa nº 14/2024
Dispõe sobre a composição das Câmaras e a diretoria das regiões a partir de 1º de janeiro de 2025.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2024 - TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Dispõe sobre a composição das Câmaras e a diretoria das regiões a partir de 1º de janeiro de 2025.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 80 da Constituição Estadual, no art. 3º da Lei estadual nº 15.958 , de 18 de janeiro de 2007 ( Lei Orgânica do TCMGO) e no art. 167 de seu Regimento Interno, e com base na documentação constante nos autos do processo nº 10940/2024, RESOLVE:
Art. 1º As Câmaras ficam compostas da seguinte forma, a partir de 1º de janeiro de 2025:
I - Primeira Câmara:
a) Conselheiro Daniel Augusto Goulart (presidente);
b) Conselheiro Francisco José Ramos;
c) Conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz;
d) Conselheiro-Substituto Maurício Oliveira Azevedo; e
e) Conselheiro-Substituto Pedro Henrique Bastos.
II - Segunda Câmara:
a) Conselheiro Valcenôr Braz de Queiroz (presidente);
b) Conselheiro Fabrício Macedo Motta;
c) Conselheiro José Humberto Aidar;
d) Conselheiro-Substituto Flávio Monteiro de Andrada Luna; e
e) Conselheiro-Substituto Laécio Guedes do Amaral.
Art. 2º As Diretorias das Regiões ficam distribuídas da seguinte forma, a partir de 1º de janeiro de 2025:
I - 1ª Região - conselheiro Valcenôr Braz de Queiroz;
II - 2ª Região - conselheiro Fabrício Macedo Motta;
III - 3ª Região - conselheiro Daniel Augusto Goulart;
IV - 4ª Região - conselheiro Francisco José Ramos;
V - 5ª Região - conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz; e
VI - 6ª Região - conselheiro José Humberto Aidar
Art. 3º A distribuição dos municípios nas regiões e aos respectivos relatores obedecerá à discriminação constante no Anexo I da presente instrução normativa.
Art. 4º Aos conselheiros e aos conselheiros-substitutos serão distribuídos todos os processos que derem entrada ou se formarem no tribunal ao longo do próximo exercício, conforme discriminado no Anexo I.
Parágrafo único. Os demais processos existentes, que derem entrada ou se formarem no tribunal antes do início do próximo exercício, serão de responsabilidade do relator definido no rodízio anterior.
Art. 5º A presente instrução normativa não se aplica à distribuição dos recursos, dos embargos, dos agravos e dos pedidos de revisão.
Art. 6º Esta instrução normativa entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 17 de Dezembro de 2024.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Francisco José Ramos
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Humberto Aidar, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Laecio Guedes do Amaral, Cons. Sub. Pedro Henrique Bastos e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Henrique Pandim Barbosa Machado.
Votação:
Votaram(ou) com o Cons. Francisco José Ramos: Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Humberto Aidar, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna.
D I S T R I B U I Ç Ã O DOS M U N I C Í P I O S POR R E G I Ã O EM 2025
1.ª Câmara Presidente: Cons. Daniel Goulart 2.ª Câmara Presidente: Valcenôr Braz
Daniel Goulart 3ª Região Francisco Ramos 4ª Região Sérgio Cardoso 5ª Região Valcenôr Braz 1ª Região Fabrício Motta 2ª Região Humberto Aidar 6ª Região
Anápolis Rio Verde Aparecida de Goiânia Goiânia Senador Canedo Trindade
Água Fria de Goiás Águas Lindas de Goiás Abadia de Goiás Água Limpa Anhanguera Abadiânia
Alvorada do Norte Alexânia Acreúna Amaralina Anicuns Adelândia
Aloândia Alto Horizonte Americano do Brasil Aporé Alto Paraíso de Goiás
Bela Vista de Goiás Amorinópolis Araçu Aruanã Aragarças
Bom Jardim de Goiás Aparecida do Rio Doce Araguapaz Arenópolis Barro Alto Aragoiânia
Campestre de Goiás Avelinópolis Baliza Aurilândia Bom Jesus de Goiás Buriti Alegre
Campinorte Bonópolis Brazabrantes Bonfinópolis Cachoeira Dourada
Edealina Britânia Campos Belos Buriti de Goiás Buritinópolis Catalão
Gouvelândia Cachoeira Alta Carmo do Rio Verde Caldazinha Cabeceiras Caturaí
Iaciara Cachoeira de Goiás Cezarina Campinaçu Caçu Corumbá de Goiás
Iporá Caiapônia Cocalzinho de Goiás Castelândia Caldas Novas Cristalina
Itajá Campo Alegre de Goiás Crixás Colinas do Sul Campo Limpo de Goiás Edéia
Itapuranga Cavalcante Diorama Cristianópolis Campos Verdes Faina
Mimoso de Goiás Ceres Divinópolis de Goiás Cromínia Cidade Ocidental Firminópolis
Morro Agudo de Goiás Chapadão do Céu Estrela do Norte Cumari Corumbaíba Flores de Goiás
Mundo Novo Córrego do Ouro Goianira Damolândia Doverlândia Formoso
Nerópolis Damianópolis Guapó Davinópolis Israelândia Goianápolis
Nova Crixás Formosa Guaraíta Fazenda Nova Ivolândia Goiandira
Orizona Goiás Hidrolândia Gameleira de Goiás Itauçu Goianésia
Palestina de Goiás Goiatuba Itaguari Leopoldo de Bulhões Guarani de Goiás
Palmelo Inaciolândia Lagoa Santa Guarinos Luziânia Ipameri
Palminópolis Indiara Montes Claros de Goiás Heitoraí Mambaí Itumbiara
Paraúna Inhumas Morrinhos Hidrolina Mara Rosa Jandaia
Planaltina Itaberaí Mossâmedes Ipiranga de Goiás Maurilândia Jataí
Pontalina Itapaci Mozarlândia Itaguaru Minaçu Jaupaci
Porangatu Itapirapuã Niquelândia Mairipotaba Mineiros Matrinchã
Posse Itarumã Ouvidor Marzagão Moiporá Montividiu do Norte
Rubiataba Jaraguá Perolândia Monte Alegre de Goiás Nova Aurora Nova Iguaçu de Goiás
Sanclerlândia Jesúpolis Petrolina de Goiás Nova América Nova Roma Nova Veneza
Santa Helena de Goiás Joviânia Pilar de Goiás Nova Glória Novo Gama Novo Brasil
Santa Tereza de Goiás Jussara Piracanjuba Novo Planalto Padre Bernardo Palmeiras de Goiás
Santo Antônio da Barra Montividiu Professor Jamil Ouro Verde de Goiás Paranaiguara Rialma
Santo Antônio de Goiás Mutunópolis Santa Fé de Goiás Panamá Pirenópolis Santa Isabel
São Francisco de Goiás Nazário Santa Rita do Araguaia Portelândia Pires do Rio São João d`Aliança
São Patrício Piranhas São Domingos Rianápolis Quirinópolis São Luís de Montes Belos
Sto Antônio Descoberto Porteirão São João da Paraúna Santa Bárbara de Goiás Rio Quente São Luiz do Norte
Terezópolis de Goiás Serranópolis Santa Cruz de Goiás Santa Rosa de Goiás São Miguel do Araguaia
Trombas Simolândia Sítio d`Abadia Sta Rita do Novo Destino São Miguel do Passa Quatro São Simão
Uirapuru Teresina de Goiás Sta Terezinha de Goiás Taquaral de Goiás
Valparaíso de Goiás Turvelândia Vianópolis Três Ranchos Silvânia Turvânia
Vila Boa Vicentinópolis Urutaí Uruana Uruaçu
Varjão
Vila Propício
ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS E MUNICÍPIOS ENTRE CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
1ª Câmara
Conselheiro-Substituto Maurício Azevedo Conselheiro-Substituto Pedro Bastos
Art. 6º-I Todos os processos I - Instrumentos de Planejamento; Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas;
Art. 6º-I Todos os processos I - Instrumentos de Planejamento; Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas;
3ª Região 1ª Região 1ª Região 1ª Região
Campestre de Goiás Água Limpa Damolândia Americano do Brasil
Mimoso de Goiás Amaralina Campinaçu
Morro Agudo de Goiás Arenópolis 4ª Região Castelândia
Palmelo Aurilândia Aloândia Colinas do Sul
Palminópolis Brazabrantes Avelinópolis Cumari
São Patrício Buriti de Goiás Córrego do Ouro Davinópolis
Trombas Campestre de Goiás Damianópolis Guarinos
Uirapuru Cristianópolis 5ª Região Nova América
Cromínia Baliza Ouro Verde de Goiás
4ª Região Damolândia Bonópolis Portelândia
Amorinópolis Fazenda Nova Diorama Santa Bárbara de Goiás
Cachoeira de Goiás Gameleira de Goiás Estrela do Norte 2ª Região
Mutunópolis Goiânia Guapó Anhanguera
Teresina de Goiás Heitoraí Professor Jamil Anicuns
Ipiranga de Goiás São João da Paraúna Aporé
Itaguaru Bom Jesus de Goiás
Marzagão
Mimoso de Goiás Cabeceiras
Monte Alegre de Goiás Caçu
Morro Agudo de Goiás Campo Limpo de Goiás
Nova Glória Cidade Ocidental
Novo Planalto Itauçu
Palmelo Leopoldo de Bulhões
Rianápolis Luziânia
Santa Cruz de Goiás Minaçu
São Patrício Mineiros
Três Ranchos Moiporá
Trombas Nova Aurora
Urutaí Pirenópolis
2ª Região Pires do Rio
Aruanã Quirinópolis
Barro Alto Rio Quente
Caldas Novas São Miguel do Passa Quatro
Corumbaíba Uruana
Doverlândia Vila Propício
Estrela do Norte 3ª Região
Israelândia Alvorada do Norte
Mambaí Anápolis
Mara Rosa Baliza
Maurilândia Bela Vista de Goiás
Nova Roma Bom Jardim de Goiás
Novo Gama Bonópolis
Padre Bernardo Diorama
Paranaiguara Edealina
Santa Rosa de Goiás Guaraíta
Senador Canedo Iaciara
Silvânia Itajá
Varjão Itapuranga
3ª Região Mundo Novo
Água Fria de Goiás Nerópolis
Campinorte Orizona
Gouvelândia Palestina de Goiás
Iporá Planaltina
Nova Crixás Porangatu
Palminópolis Posse
Paraúna Professor Jamil
Pontalina Rubiataba
Sanclerlândia Santa Helena de Goiás
Santa Tereza de Goiás Santo Antônio do Descoberto
Santo Antônio da Barra São João da Paraúna
Santo Antônio de Goiás Terezópolis de Goiás
São Francisco de Goiás Uirapuru
Vila Boa Valparaíso de Goiás
ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS E MUNICÍPIOS ENTRE CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
2ª Câmara
Conselheiro-Substituto Flávio Luna Conselheiro-Substituto Laécio Amaral
Art. 6º-I Todos os processos I - Instrumentos de Planejamento; Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas;
Art. 6º-I Todos os processos I - Instrumentos de Planejamento; Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas;
1ª Região 4ª Região 2ª Região 4ª Região
Araçu Alexânia Santa Rosa de Goiás Águas Lindas de Goiás
Caldazinha Aparecida do Rio Doce Varjão Bonfinópolis
Hidrolina Araçu Israelândia Cachoeira Alta
Mairipotaba Britânia Caiapônia
Panamá Caldazinha 5ª Região Campo Alegre de Goiás
Sta Rita do Novo Destino Cavalcante Itaguari Ceres
Taquaral de Goiás Formosa Chapadão do Céu
2ª Região Goiás 6ª Região Inaciolândia
Anhanguera Goiatuba Adelândia Inhumas
Buritinópolis Hidrolina Caturaí Jaraguá
Ivolândia Indiara Goiandira Nazário
Moiporá Itaberaí Jaupaci Porteirão
Nova Aurora Itapaci Montividiu do Norte Simolândia
Itapirapuã Nova Iguaçu de Goiás Vicentinópolis
Itarumã Novo Brasil 5ª Região
Jesúpolis Santa Isabel Acreúna
Joviânia Alto Horizonte
Jussara Amorinópolis
Mairipotaba Cachoeira de Goiás
Montividiu Campos Verdes
Mutunópolis Carmo do Rio Verde
Panamá Divinópolis de Goiás
Piranhas Guapó
Rio Verde
Taquaral de Goiás Lagoa Santa
Turvelândia Montes Claros de Goiás
5ª Região Ouvidor
Abadia de Goiás Petrolina de Goiás
Aloândia Santa Terezinha de Goiás
Araguapaz Senador Canedo
Avelinópolis Sítio d`Abadia
Campos Belos Teresina de Goiás
Cezarina Vianópolis
Cocalzinho de Goiás
Córrego do Ouro 6ª Região
Crixás Abadiânia
Goianira Adelândia
Hidrolândia Alto Paraíso de Goiás
Ivolândia Aragarças
Morrinhos Aragoiânia
Mossâmedes Buriti Alegre
Mozarlândia Cachoeira Dourada
Niquelândia Catalão
Perolândia Caturaí
Pilar de Goiás Cristalina
Piracanjuba Faina
Santa Fé de Goiás Firminópolis
Santa Rita do Araguaia Guarani de Goiás
São Domingos Ipameri
Serranópolis Jataí
6ª Região Jaupaci
Corumbá de Goiás Montividiu do Norte
Edéia Nova Iguaçu de Goiás
Flores de Goiás Novo Brasil
Formoso Palmeiras de Goiás
Goianápolis Rialma
Goianésia Santa Isabel
Itumbiara São João d`Aliança
Jandaia São Luís de Montes Belos
Matrinchã São Luiz do Norte
Nova Veneza São Simão
São Miguel do Araguaia Trindade
Uruaçu Turvânia
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Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa:
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