Decisão Normativa nº 7/2021
Dispõe sobre a composição das Câmaras e diretoria das regiões a partir de 1º de janeiro de 2022.
DECISÃO NORMATIVA Nº 7/2021 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA
Dispõe sobre a composição das Câmaras e diretoria das regiões a partir de 1º de janeiro de 2022.
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, reunido em Sessão Ordinária realizada em 1º de dezembro de 2021, assim decide:
Art. 1º As Câmaras ficam compostas da seguinte forma a partir de 1º de janeiro de 2022:
I - A Primeira Câmara:
a) Conselheiro Daniel Augusto Goulart (Presidente)
b) Conselheiro Francisco José Ramos
c) Conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz
d) Conselheiro Substituto Maurício Oliveira Azevedo
II - A Segunda Câmara:
a) Conselheiro Valcenôr Braz de Queiroz (Presidente)
b) Conselheiro Fabrício Macedo Motta
c) Conselheiro Substituto Irany de Carvalho Júnior
d) Conselheiro Substituto Flávio Monteiro de Andrada Luna
Art. 2º As Diretorias das Regiões ficam distribuídas da seguinte forma a partir de 1ºde janeiro de 2022:
1 Região - Conselheiro Francisco José Ramos
2ª Região - Conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz
3ª Região - Conselheiro em substituição Irany de Carvalho Júnior
4ª Região - Conselheiro Valcenôr Braz de Queiroz
5ª Região - Conselheiro Fabrício Macedo Motta
6ª Região - Conselheiro Daniel Augusto Goulart
Art. 3º A distribuição dos municípios nas regiões e aos respectivos Relatores obedecerá à discriminação constante do Anexo I da presente decisão.
Art. 4º Aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos, conforme discriminado no Anexo I, serão distribuídos todos os processos que derem entrada ou se formarem no Tribunal ao longo do próximo exercício.
Parágrafo único. Os demais processos existentes, que derem entrada ou se formarem no Tribunal antes do início do próximo exercício, serão de responsabilidade do Relator definido no rodízio anterior.
Art. 5º O município de Guapó retorna para a 1ª Região em 2022.
Art. 6º O município de Davinópolis retorna para a 6ª Região em 2022.
Art. 7º O município de Bonfinópolis passa para 2ª Região em 2022.
Art. 8º A Presente decisão não se aplica à distribuição dos recursos, embargos, agravo e pedido de revisão.
Dê-se ciência e cumpra-se.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 1 de Dezembro de 2021.
Presidente: Daniel Augusto Goulart
Relator: Joaquim Alves de Castro Neto.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador José Gustavo Athayde.
Votação:
Votaram(ou) com o Cons.Joaquim Alves de Castro Neto: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Sub.Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO EM 2022
secretaria de Contas de Governo - José Carlos Lucindo - Contas de Governo - Balanços e embargos de declaração secretaria de Contas Mensais de Gestão - Célio Roberto de Almeida - Contas de gestão das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta; consultas, certidões, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação, e embargos de declaração;
secretaria de Recursos - Mônica Regina Vieira - Recursos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação e embargos de declaração;
Secretaria de Atos de Pessoal - Vinícius Nascimento Santos - Editais de concurso público, processos seletivos Agentes de saúde, credenciamentos, admissões de pessoal, rescisões, exonerações, aposentadorias, pensões, atos fixatórios das remunerações agente políticos, declarações de bens, e embargos de declaração;
secretaria de Licitações e Contratos - Vinícius Bernardes Carvalho - Licitações e contratos administrativos, atos de dispensa/inexigibilidade de licitação, concessões de adiantamentos, auxílios, subvenções, convênios, termos de parceria, ajustes firmados c /entidades 3ºsetor, Oscip`s/outras; Análise técnica das licitações e dos contratos de obras e serviços de engenharia, assim como dos aspectos técnicos voltados para área do meio ambiente, análise de denúncias e embargos de declaração;
secretaria de Fiscalização - Messias Anain - Realização de auditorias, inspeções, vistorias in-loco, em obras e serviços de engenharia, tomadas de contas, e embargos de declaração;
1.ª Câmara Presidente: Cons. Daniel Goulart 2.ª Câmara Presidente: Valcenôr Braz
Daniel Goulart 6ª Região Francisco Ramos 1ª Região Sérgio Cardoso 2ª Região Gabinete da 3ª Região Valcenôr Braz 4ª Região Fabrício Motta 5ª Região
Água Limpa Abadia de Goiás Adelândia Abadiânia Alto Horizonte Acreúna
Aloândia Aparecida Goiânia Americano do Brasil Água Fria Goiás Anápolis Anicuns
Anhanguera Aragoiânia Amorinópolis Águas Lindas Goiás Amaralina Aparecida Rio Doce
Bela Vista de Goiás Aragarças Alexania Barro Alto Aporé
Bom Jesus Goiás Caldazinha Araçu Alto Paraíso Bonópolis Avelinópolis
Buriti Alegre Campestre Araguapaz Alvorada do Norte Campinaçu Cachoeira Alta
Cachoeira Dourada Goianápolis Arenópolis Buritinópolis Campinorte Caçu
Caldas Novas Goiânia Aruanã Cabeceiras Campo Limpo Caiapônia
Campo Alegre Goiás Goianira Aurilândia Campos Belos Campos Verdes Castelândia
Catalão Guapó Baliza Cavalcante Carmo Rio Verde Cezarina
Corumbaíba Nerópolis Bom Jardim Goiás Cidade Ocidental Ceres Chapadão do Céu
Cristianópolis Nova Veneza Bonfinópolis Cocalzinho Crixás Doverlândia
Brazabrantes
Cromínia Ouro Verde Britânia Colinas do Sul Edéia
Cumari Santa Bárbara Buriti de Goiás Corumbá de Goiás Estrela do Norte Gouvelândia
Davinópolis Senador Canedo Cachoeira de Goiás Cristalina Formoso Inaciolândia
Edealina Santa Bárbara Caturaí Damianópolis Goianésia Indiara
Gameleira Stº Antônio Goiás Córrego Ouro Divinópolis de Goiás Guarinos Itajá
Goiandira Terezópolis Damolândia Formosa Hidrolina Itarumã
Goiatuba Trindade Diorama Flores de Goiás Ipiranga de Goiás Jandaia
Hidrolândia Faina Itapaci Jataí
Ipameri Fazenda Nova Guarani de Goiás Jaraguá Lagoa Santa
Itumbiara Firminópolis Iaciara Jesúpolis Maurilândia
Joviânia Goiás Luziânia Mara Rosa Mineiros
Leopoldo de Bulhões Guaraíta Mambaí Minaçu Montividiu
Mairipotaba Heitoraí Mimoso de Goiás Montividiu Norte Nazário
Marzagão Inhumas Monte Alegre Goiás Mundo Novo Palmeiras de Goiás
Morrinhos Iporá Nova Roma Mutunópolis Palminópolis
Nova Aurora Israelândia Novo Gama Niquelândia Paranaiguara
Orizona Itaberaí Padre Bernardo Nova América Parauna
Ouvidor Itaguari Planaltina Nova Crixás Perolândia
Palmelo Itaguaru Pirenópolis Nova Glória Portelândia
Panamá Itapirapuã Posse Nova Iguaçu Quirinópolis
Piracanjuba Itapuranga São Domingos Novo Planalto Rio Verde
Pires do Rio Itauçú São João D`Aliança Petrolina de Goiás São Simão
Pontalina Ivolândia Simolândia Pilar de Goiás São João da Paraúna
Porteirão Jaupaci Sitio D`Abadia Porangatu Serranópolis
Professor Jamil Jussara StºAntônio descoberto Rialma Stª Helena de Goiás
Rio Quente Matrinchã Teresina de Goiás Rianápolis Stª Rita do Araguaia
Moiporá Valparaíso de Goiás Rubiataba Stº Antônio da Barra
Santa Cruz Goiás Montes Claros Goiás Vila Boa Santa Isabel Turvânia
São M. Passa Quatro Morro Agudo Goiás Vila Propício Santa Tereza GO Turvelândia
Silvânia Mossâmedes São Francisco Varjão
Três Ranchos Mozarlândia São Luiz Norte
Urutaí Novo Brasil São M. Araguaia
Vianópolis Palestina de Goiás São Patrício
Vicentinópolis Piranhas Stª Rita N. Destino
São Luiz M. Belos Stª Terezinha GO
Sanclerlândia Trombas
Santa Fé de Goiás Uirapuru
Santa Rosa Goiás Uruaçu
Taquaral Uruana
*RN-020/98 *RN-006/05 *RN-002/06 *RN-002/07 *RN-004/07 / *RN-007/07 - DP-033/07-DP-035/07 - RA-008/08 DP-092/08 * Rn-001/09 Dp-001/09 *DP-00033/09 *DN-01810 * RA-00232-2011 * DN-22/11 *DN-01/12 e 02/12 *DN/03/12 *DN/11/12 DN 018/12 RA 001/13 RA 33/13 DN 05/13 DN 017/13 DN 18/14 e DN 19/14 DN 014/15 alterada pela DN 15/15; DN 015/16 DN 0001/17 DN 0015/17 DN 018/18 DN 004/19 (transferiu Rubiataba para 6ª Região) RA 00080/19 (recomposição dos membros) DN nº 015/2019 DN GMP em 01/12//2021
ANEXO I
Distribuição dos processos e municípios entre Conselheiros Substitutos
1ª CÂMARA EM 2021
Maurício Oliveira Azevedo Irany de Carvalho Júnior
I - Instrumentos de Planejamento; Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas;
Art. 6, I - todos processos I - Instrumentos de Planejamento; Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas;
Art. 6, I - todos processos
3ª Região 4ª Região 1ª Região 1ª Região 5ª Região 1ª Região
Abadiânia Alto Horizonte Terezópolis Abadia de Goiás Acreúna Caldazinha
Água Fria Goiás Anápolis Aparecida Goiânia Anicuns
Águas Lindas Goiás Amaralina 2ª Região Aragoiânia Aparecida Rio Doce 2ª Região
Alexania Barro Alto Santa Rosa Goiás Aporé Bom Jardim de Goiás
Alto Paraíso Bonópolis Caldazinha Avelinópolis Faina
Campinaçu 3ª Região Campestre Cachoeira Alta Piranhas
Campinorte Alto Paraíso Goianápolis Caçu
Cabeceiras Campo Limpo Cabeceiras Goiânia Caiapônia 3ª Região
Campos Belos Campos Verdes Campos belos Goianira Castelândia Buritinópolis
Cavalcante Carmo Rio Verde Guapó Cezarina Padre Bernardo
Cidade Ocidental Ceres 4ª Região Chapadão do Céu
Cocalzinho Trombas Nova Veneza Doverlândia 4ª Região
Colinas do Sul Ouro Verde Edéia Nova Iguaçu
Corumbá de Goiás Estrela do Norte 5ª Região Santa Bárbara Gouvelândia rianápolis
Cristalina Formoso Serranópolis Senador Canedo Inaciolândia
Damianópolis Goianésia Santa Bárbara Indiara 6ª Região
Divinópolis de Goiás 6ª Região Stº Antônio Goiás Itajá Joviânia
Formosa Hidrolina Cumari Itarumã Orizona
Flores de Goiás Ipiranga de Goiás Mairipotaba Trindade Jandaia
Itapaci Pires do Rio Jataí
Guarani de Goiás Jaraguá Lagoa Santa
Iaciara Jesúpolis Maurilândia
Luziânia Mara Rosa Mineiros
Mambaí Minaçu Montividiu
Mimoso de Goiás Montividiu Norte Nazário
Monte Alegre Goiás Mundo Novo Palmeiras de Goiás
Nova Roma Mutunópolis Palminópolis
Novo Gama Niquelândia Paranaiguara
Nova América Parauna
Planaltina Nova Crixás Perolândia
Pirenópolis Nova Glória
Posse Quirinópolis
São Domingos Novo Planalto Rio Verde
São João D`Aliança Petrolina de Goiás São Simão
Simolândia Pilar de Goiás São João da Paraúna
Sitio D`Abadia Porangatu
StºAntônio descoberto Rialma Stª Helena de Goiás
Teresina de Goiás
Valparaíso de Goiás Rubiataba Stº Antônio da Barra
Vila Boa Santa Isabel Turvânia
Vila Propício Santa Tereza GO Turvelândia
São Francisco Varjão
São Luiz Norte
São M. Araguaia
São Patrício
Stª Rita N. Destino
Stª Terezinha GO
Trombas
Uruaçu
Uruana
ANEXO I
Distribuição dos processos e municípios entre Conselheiros Substitutos
2ª CÂMARA EM 2021
Flávio Monteiro de Andrada Luna
I - Instrumentos de Planejamento; Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas;
Art. 6, I - todos processos
2ª Região 6ª Região 1ª Região
Adelândia Água Limpa Nerópolis
Americano do Brasil Aloândia
Amorinópolis Anhanguera 2ª Região
Aragarças Bela Vista de Goiás Itaguaru
Araçu Bom Jesus Goiás
Araguapaz Buriti Alegre 3ª Região
Arenópolis Cachoeira Dourada Alvorada do Norte
Aruanã Caldas Novas
Aurilândia Campo Alegre Goiás 4ª Região
Baliza Catalão Crixás
Corumbaíba Guarinos
Bonfinópolis Cristianópolis uirapuru
Brazabrantes
Britânia Cromínia
Buriti de Goiás 5ª Região
Cachoeira de Goiás Davinópolis Portelândia
Caturaí Edealina Sta. Rita do Araguaia
Córrego Ouro Gameleira
Damolândia Goiandira 6ª Região
Diorama Goiatuba Buriti Alegre
Hidrolândia Rio quente
Fazenda Nova Ipameri
Firminópolis Itumbiara
Goiás
Guaraíta Leopoldo de Bulhões
Heitoraí
Inhumas Marzagão
Iporá Morrinhos
Israelândia Nova Aurora
Itaberaí
Itaguari Ouvidor
Itaguaru Palmelo
Itapirapuã Panamá
Itapuranga Piracanjuba
Itauçú
Ivolândia Pontalina
Jaupaci Porteirão
Jussara Professor Jamil
Matrinchã Rio Quente
Moiporá
Montes Claros Goiás Santa Cruz Goiás
Morro Agudo Goiás São M. Passa Quatro
Mossâmedes Silvânia
Mozarlândia Três Ranchos
Novo Brasil Urutaí
Palestina de Goiás Vianópolis
Vicentinópolis
São Luiz M. Belos
Sanclerlândia
Santa Fé de Goiás
Taquaral
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:
Nenhum Ato.