Decisão Normativa nº 3/2022
CONTROLE DE AMOSTRAGEM 1/2022. SELEÇÃO DE CONTRATOS PELA SECRETARIA LICITAÇÕES E CONTRATOS E PELA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. RA 104/2017. OBSERVÂNCIA DS CRITÉRIOS E RITOS. HOMOLOGAÇÃO.
DECISÃO NORMATIVA Nº 3/2022 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA
Processo: 01149/22
Interessado: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Poder: Executivo
Assunto: Controle de Amostragem
Exercício: 2022
Representante MPC: Procurador Henrique Pandim Barbosa Machado
Relator: Conselheiro Fabrício Macedo Motta
CONTROLE DE AMOSTRAGEM 1/2022. SELEÇÃO DE CONTRATOS PELA SECRETARIA LICITAÇÕES E CONTRATOS E PELA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. RA 104 /2017. OBSERVÂNCIA DS CRITÉRIOS E RITOS. HOMOLOGAÇÃO.
VISTOS relatados e discutidos os presentes autos de nº 01149/22, que tratam do Controle de Amostragem nº 1/2022, efetuado conforme metodologia fixada na RA nº 104 /2017 para seleção dos contratos com vigência no exercício de 2022 que serão fiscalizadas por este Tribunal;
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, reunidos em Sessão Técnico-Administrativa do Tribunal Pleno, diante das razões expostas pelo Relator:
1. Homologar o Relatório do Controle de Amostragem nº 1/2022, mediante o qual foram selecionados para fins de fiscalização:
1.1 pela Secretaria de Licitações e Contratos os ajustes com os seguintes objetos para cada uma das entidades abaixo relacionadas:
Município : Caldas Novas
Órgão : Poder Executivo e Fundos Municipais
Objeto : Prestação de serviços contábeis
Período : 2021/2022
Município : Santa Helena
Órgão : Poder Executivo e Fundos Municipais
Objeto : Aquisição de combustíveis
Período : 2021/2022
Município : Faina
Órgão : Poder Executivo (FMS)
Objeto : Aquisição de medicamentos e de materiais hospitalares
Período : 2021/2022
1.2 pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia os seguintes contratos:
Município Órgão Valor do Contrato (R$) Nº Contrato Nome Contratado Objeto
Catalão Poder Executivo 19.995.916,60 082/2019 JM Terraplenagem e Contruções LTDA Execução da 2ª etapa da canalização do Córrego Pirapitinga
Cocalzinho de Goiás Poder Executivo 7744.930,00 401/2021 Polo Engenharia LTDA. AExecução de reforma e ampliação da Escola Municipal Maria do Carmo Guirra
Chapadão do Céu Poder Executivo 2.560.550,00 185/2021 TDC Engenharia EIRELI Pavimentação asfáltica no Bairro Campo Verde e Jardim Acalanto
Rio Verde FESURV 8.197.826,40 192/2021 Threeway Construções LTDA. Construção do Bloco de Laboratórios Multiusuários II da UNIRV
Formosa Poder Executivo 11.392.774,30 989/2021 PAVCON Asfaltos EIRELI Pavimentação asfáltica em TSD e recapeamento asfáltico com CBUQ em diversas ruas
Pontalina Poder Executivo 1.241.256,30 509/2021 CONSTRUARQ Construções e Arquitetura LTDA PPavimentação asfáltica em diversas ruas
Valparaíso de Goiás Poder Executivo 4.463.525,20 100081/2020 F.E Máquinas, Terraplanagem e Pavimentação LTDA - EPP Execução de terraplanagem, pavimentação e artes especiais no bairro Parque Esplanda V e Ypiranga
Montividiu Poder Executivo 1.878.820,00 227/2021 SOL Soluções em Engenharia LTDA Pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem das ruas no bairro Morada da Colina
Aragoiânia Poder Executivo 1.548.738,20 153/2021 CONSTRUARQ Construções e Arquitetura LTDA Finalização da pavimentação asfáltica em diversas ruas
Minaçu Poder Executivo 1.542.298,00 250/2021 M. Fortes Engenharia e Construção Civil LTDA Recapeamento asfáltico na Avenida Maranhão entre as Avenidas Leste e Contorno
Nerópolis Poder Executivo 324.451,90 07/2021 Castelo Construções e Administração de Obras LTDA Execução de meios fios com e sem sarjeta e bocas de lobo, 1ª etapa, no Polo Industrial
Aragarças Poder Executivo 349.805,50 343/2021 Goiás Asfalto EIRELI Recuperação de vias com aplicação de lama asfáltica, tapa buracos e sinalização
Pilar de Goiás Poder Executivo 506.575,40 203/2021 Oliveira Martins e Construções LTDA Pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em ruas do povoado do Cruzeiro
Caturaí Poder Executivo 327.850,00 47/2021 RPL Construtora LTDA Reforma da Escola Municipal Nivaldo Ângelo da Silva
Alexânia Poder Executivo 175.653,10 11805/2021 ACN Construtora e Incorporadora EIRELI Serviços de drenagem pluvial no Setor de Chácaras Cachoeirinha
Paranaiguara Poder Executivo 98.590,70 100/2021 WVP Construtora e Incorporadora LTDA Pavimentação de vias públicas no município
2. Encaminhar os presentes autos à Secretaria de Licitações e Contratos e à Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia para acompanhamento e subsequente arquivamento;
À Superintendência de Secretaria, para as providências.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 7 de Junho de 2022.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Fabricio Macedo Motta.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Humberto Aidar, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Henrique Pandim Barbosa Machado.
Votação: Votaram(ou) com o Cons.Fabricio Macedo Motta: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Humberto Aidar, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
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