Resolução nº 99/2014
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas
RESOLUÇÃO N. TC-0099/2014
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere o art. 61 c/c o art. 83 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 4º da Lei Complementar (estadual) nº 202 /2000, 2º e 187, III, "b", do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução n. TC- 06 /2001, e 3º da Resolução n. TC- 07 /2000, no ano comemorativo ao quinquagésimo nono aniversário de sua criação, RESOLVE:
Art. 1º Outorgar a "Medalha do Mérito Tribunal de Contas" ao Excelentíssimo Senhor SALOMÃO RIBAS JUNIOR, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, pelos relevantes serviços prestados ao Sistema de Controle Público.
Florianópolis, em 20 de outubro de 2014
PRESIDENTE
Julio Garcia
RELATOR
Wilson Rogério Wan-Dall
Luiz Roberto Herbst
Cesar Filomeno Fontes
Herneus De Nadal
Luiz Eduardo Cherem
FUI PRESENTE
ADERSON FLORES
Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 24.10.2014.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.