Resolução nº 97/2014
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2015 e a Revisão do Plano Plurianual - PPA para o período 2012-2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO N. TC-0097/2014
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2015 e a Revisão do Plano Plurianual - PPA para o período 2012-2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 113, da Lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, c/c o art. 188, I, "a" e "b", do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e a Revisão do Plano Plurianual - PPA para o período de 2012-2015, nos valores de R$ 210.131.021,00 (duzentos e dez milhões, cento e trinta e um mil e vinte um reais) e R$ 781.399.556,00 (setecentos e oitenta e um milhões, trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), respectivamente, conforme Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de setembro de 2014
PRESIDENTE
Julio Garcia
RELATOR
Cesar Filomeno Fontes
Luiz Roberto Herbst
Wilson Rogério Wan-Dall
Herneus de Nadal
Adircélio de Moraes Ferreira Junior
Luiz Eduardo Cherem
FUI PRESENTE
Aderson Flores
Procurador-Geral do MinistérioPúblico junto ao TCE/SC e.e.
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 03.10.2014.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.