Resolução nº 92/2014
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
RESOLUÇÃO N. TC-0092/2014
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere o art. 61 c/c o art. 83 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 4º da Lei Complementar Estadual nº 202 /2000, de 15 de dezembro de 2002, 2º e 187, inciso III, letra "b", do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. TC- 06 /01 e 3º da Resolução n. TC- 07 /00, de 23 de outubro de 2000, no ano comemorativo ao quinquaségimo nono aniversário de sua criação, RESOLVE:
Art. 1º Outorgar a "Medalha do Mérito Tribunal de Contas" ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Konder Reis, ex-Governador do Estado de Santa Catarina, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento e aperfeiçoamento das instituições de controle público.
Florianópolis, em 19 de maio de 2014
PRESIDENTE
Salomão Ribas Junior
RELATOR
Julio Garcia
Luiz Roberto Herbst
Herneus De Nadal
Cleber Muniz Gavi
(art. 86, caput, da LC nº 202 /2000)
Sabrina Nunes locken
(art. 86,
§ 2º, da LC nº 202 /2000)
FUI PRESENTE
ADERSON FLORES
Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público junto ao TCE/SC
Este texto não substitui o publicado no DOTC-e de 27.05.2014.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.