Resolução nº 9/1991

RESOLUÇÃO N.TC-09/1991

(Revogada pela Resolução nº 1 /1994)

(Revogada pela Resolução nº 3 /1992)

Dispõe sobre a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e

considerando o disposto na Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990, art. 21, RESOLVE:

Art. 1º A Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas compreende:

I - Tribunal Pleno

II - Presidência

1 - Gabinete da Presidência e a Coordenação Geral-GAP

11 - Assessoria Militar - ASMI

12 - Assessoria Jurídica-AJUR

13 - Assessoria de Comunicação Social-ACOM

14 - Assessoria de Informática-ASIN

1.a - Serviço de Expediente

2 - Consultaria Geral-COG

2.a - Serviço de Expediente

3 - Diretoria Especial de Auditoria e Serviços-DEA

3.1 - Divisão 1

3.2 - Divisão 2

3.a - Serviço de Manutenção

3.b - Serviço de Expediente

4 - Diretoria Geral de Administração e Finanças-DGF

- Subdiretoria de Administração e Finanças

4.1 - Divisão de Recursos Humanos

4.2 - Divisão de Licitações, Contratos e Compras

4.3 - Divisão de Materiais e Patrimônio

4.4 - Divisão de Serviços Gerais

4.3 - Divisão de Contabilidade e Orçamento

4.6 - Divisão de Finanças

4.7 - Divisão de Controle Interna

4.a - Serviço de Expediente

5 - Diretoria Geral de Controle de Municípios-DMU

5.1 - Inspetoria de Municípios 1

5.1.1 - Divisão de Contas Municipais 1

5.1.2 - Divisão de Contas Municipais 2

5.1.3 - Divisão de Contas Municipais 3

5.1.4 - Divisão de Contas Municipais 4

5.2 - Inspetoria de Municípios 2

5.2.1 - Divisão de Contas Municipais 5

5.2.2 - Divisão de Contas Municipais 6

5.2.3 - Divisão de Contas Municipais 7

5.2.4 - Divisão de Contas Municipais 8

5.3 - Inspetoria de Municípios 3

5.3.1 - Divisão de Contas Municipais 9

5.3.2 - Divisão de Contas Municipais 10

5.3.3 - Divisão de Contas Municipais 11

5.3.4 - Divisão de Contas Municipais 12

5.a - Serviço de Expediente

5.1 - Serviço de Digitação

6 - Diretoria Geral de Controle da Administração Direta e Autárquica-DDA

6.1 - Inspetoria 1

6.1.1 - Divisão 1

6.1.2 - Divisão 2

6.1.3 - Divisão 3

6.2 - Inspetoria 2

6.2.1 - Divisão 4

6.2.2 - Divisão 5

6.2.3 - Divisão 6

6.3 - Inspetoria de Projetos e Obras

6.3.1 - Divisão 7

6.3.2 - Divisão 8

6.4 - Inspetoria de Atos de Pessoal

6.4.1 - Divisão 9

6.4.2 - Divisão 10

6.a - Serviço de Expediente

6.b - Serviço de Digitação

7 - Diretoria Geral de Controle de Empresas, Fundações e Fundos-DEF

7.1 - Inspetoria 1

7.1.1 - Divisão 1

7.1.2 - Divisão 2

7.1.3 - Divisão 3

7.2 - Inspetoria 2

7.2.1 - Divisão 4

7.2.2 - Divisão 5

7.2.3 - Divisão 6

7.3 - Inspetoria de Atos de Pessoal

7.3.1 - Divisão 7

7.3.2 - Divisão 8

7.a - Serviço de Expediente

7.b - Serviço de Digitação

8 - Secretaria Geral-SEG

- Subsecretaria Geral

8.1 - Divisão de Comunicação-DICOM

8.2 - Divisão de Protocolo - DIPRO

8.3 - Divisão de Contadoria Geral-DICOG

8.4 - Divisão de Controle de Decisões-DIDEC

8.a - Serviço de Expediente

8.b - Serviço de Digitação

III - Vice Presidência

1 - Assessoria Especial

IV - Gabinete dos Conselheiros

1 - Assessoria

V - Gabinete dos Auditores

1 - Assessoria

V - Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, com as atribuições previstas nos arts. 16 a 20, da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990.

Art. 2º O Organograma anexo é parte integrante desta Resolução.

Art. 3º As atribuições de cada unidade serão detalhadas em ato próprio.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1992, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 06 de novembro de 1991

EPITÁCIO BITTENCOURT

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOE de 24.02.1992

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 1/1994 de 09/02/1994 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505257 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 6/1992 de 01/11/1992 - Norma em vigor

Resolução nº 3/1992 de 12/08/1992 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 505255 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Nenhum Ato.