Resolução nº 8/2000
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
RESOLUÇÃO N. TC-08/2000
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere os art. 61 c/c o art. 83, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 30, da Lei Complementar Estadual nº 31 , de 27 de setembro de 1990 e nos arts. 7º, inciso XX e 189, inciso I, letra c, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº TC- 11 /91, de 06 de janeiro de 1991 e art. 3º., da Resolução nº TC - 07 /00, de 23 de outubro de 2000, no ano comemorativo ao quadragésimo quinto aniversário de sua criação, RESOLVE:
Outorgar a Medalha do Mérito Tribunal de Contas ao Excelentíssimo Senhor ADHEMAR PALADINI GHISI, Ministro do Tribunal de Contas da União, pelos relevantes serviços prestados ao sistema de controle público do país.
Sala das Sessões, 25.10.2000
Este texto não substitui o publicado no DOE de 22.11.2000
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.