Resolução nº 8/1996
Aprova a proposta do Plano Plurianual do Tribunal de Contas para o triênio 1997/1999.
RESOLUÇÃO N.TC-08/1996
Aprova a proposta do Plano Plurianual do Tribunal de Contas para o triênio 1997/1999.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que dispõe o art. 87, da Lei Complementar nº 31 , de 27 de setembro de 1990 e o art. 6º., inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº TC- 11 /91, de 27/12/91, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a proposta do Plano Plurianual que contempla as diretrizes, objetivos e metas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o triênio 1997/1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 16/09/96
MOACIR BÉRTOLI
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE de 19.9.1996
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.