Resolução nº 7/2004
Aprova a Proposta de Orçamento para o exercício de 2005 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO N. TC-07/2004
Aprova a Proposta de Orçamento para o exercício de 2005 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 113 da lei Complementar nº 202 , de 15 de dezembro de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Proposta de Orçamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício financeiro de 2005, no valor de R$ 64.782.626,00 (sessenta e quatro milhões setecentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte e seis reais), em conformidade com o Anexo I que integra esta Resolução, tendo em vista a sua compatibilização à proposta global do Governo do Estado a ser submetida à Assembléia Legislativa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, em 27 de outubro de 2004.
PRESIDENTE
Salomão Ribas Junior
RELATOR
Luiz Roberto Herbst
Luiz Suzin Marini
Otávio Gilson dos Santos
Moacir Bertoli
José Carlos Pacheco
Altair Debona Castelan(art. 86,
§2º, da LC nº 202 /2000)
FUI PRESENTE PROCURADOR
Márcio de Sousa Rosa
Este texto não substitui o publicado no DOE de 22.11.2004
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.